SP 247 - A Polícia Civil de São Paulo uso a chamada teoria do domínio do fato, quando uma pessoa poder ser responsabilizada não só pelos seus atos, mas também por atos sob sua influência, para responsabilizar e prender o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto), Guilherme Boulos, pela resistência de moradores de uma ocupação em São Mateus, na zona leste de São Paulo, a uma reintegração de posse nesta terça. Teoria jurídica usada na condenação do ex-ministro José Dirceu (PT) no mensalão.
"No caso da reintegração de posse de um terreno particular, na manhã desta terça-feira (17), feita com ordem judicial, a polícia argumenta que, mesmo não sendo líder da ocupação, Boulos poderia ter usado sua influência para impedir a reação por parte dos moradores.
'Verifica-se que por possuir toda essa representatividade, poderia sim Guilherme, se fosse de seu interesse, senão impedido, ao menos minorado a reação de manifestantes contra agentes do Estado', diz o boletim de ocorrência. Segundo o documento, a doutrina jurídica tem "modernamente" adotado a teoria do domínio do fato em situações como a de Boulos.
No caso de Dirceu, então ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou-se a teoria alegando que, pela função de destaque no governo, ele deveria ser responsabilizado pelo mensalão."
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