Presidente da Comissão de Direitos Humanos alerta: “Algo muito mais grave que ‘acidentes pavorosos’ está em curso e pode se espalhar”

06 de janeiro de 2017 às 17h40

viomundo

“Está em curso algo muito mais grave que ‘acidentes pavorosos’”, diz presidente da CDHM

CDHM anuncia pedido de diligência extraordinária durante o recesso a AM e RR para cobrar providências aos massacres

da assessoria de imprensa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A divulgação pela imprensa de uma carta atribuída ao “Alto Conselho do Primeiro Comando da Capital, para região Norte”, anunciando retaliações de facções criminosas aliadas ao massacre de Manaus, e a confirmação de novo massacre com ao menos 33 mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, demonstram estar em curso algo muito mais grave que “acidentes pavorosos” – a infelicíssima expressão do presidente Michel Temer, ao se referir esta semana – depois de constrangedor silêncio – aos trágicos episódios de chacina contra presos no sistema penitenciário amazonense.

O descontrole do Estado brasileiro sobre um sistema penitenciário gerido em conjunto, por ação ou omissão, com o crime organizado, faz novas vítimas em Roraima e ameaça espalhar-se como rastilho de pólvora pelo país, sem uma efetiva coordenação de esforços por parte do governo federal e das instituições do Poder Judiciário – em particular o CNJ, o STF e a PGR.

Entregues a uma forma de gestão cada vez mais tênue por parte do Estado, presos e presas ficam à mercê do crescimento de organizações criminosas que substituem governos e instituições na atenção a seus direitos e, em troca, sob a tutela dessas organizações, ficam mantidos a serviço do tráfico ou de outras formas de atividade criminosa.

A União não pode simplesmente se eximir, como fez o presidente da República, da responsabilidade de liderar a busca de paz no sistema penitenciário e construção de um novo modelo.

Informações sobre os fatos de Manaus eram de conhecimento do Ministério da Justiça, tanto por investigações sobre o crime organizado da Polícia Federal quanto pelo relatório de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

De acordo com a Conectas Direitos Humanos, “um relatório produzido por peritos do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT, na sigla em inglês) com recomendações ao sistema prisional do Amazonas, onde ocorreu a morte de ao menos 56 pessoas, está sendo mantido sob sigilo pelo governo brasileiro.

Os especialistas estiveram no Brasil entre 19 e 30 de outubro de 2015 e inspecionaram presídios do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas.

A partir das visitas in loco, o Subcomitê produziu um relatório no qual trata das deficiências das unidades prisionais visitadas e aponta recomendações para a superação do quadro de violações.

De acordo com o site oficial do SPT, o governo brasileiro está em posse do documento desde 24 de novembro de 2016. O Brasil, porém, tem a prerrogativa de decidir sobre a divulgação ou não do documento”.

Assim, nos somamos à sociedade civil para que o Ministério da Justiça divulgue e cumpra as recomendações da ONU sobre o COMPAJ de Manaus e o sistema penitenciário nacional.

Informamos que solicitaremos formalmente, por meio de requerimento, que o Governo Federal nos relate as ações que tomou diante dos dados do relatório.

Um novo modelo penitenciário é urgente e necessário, e para tanto será necessário um entendimento – mesmo em ambiente institucional conflagrado pelo golpe em curso no país – entre os três Poderes da República para a travessia deste modelo falido e ilegal para um novo modelo, humanizado e de acordo com a Lei de Execuções Penais.

Iniciativas da CDHM

A CDHM reitera todas as propostas apresentadas na última terça-feira, em particular as que chamam à responsabilidade o Poder Judiciário e as Defensorias Públicas pela realização de imediatos mutirões de verificação da situação do imenso número de presos e presas em situação provisória que superlota o sistema prisional nos estados e pela liderança da Agenda Nacional de Desencarceramento, para o adequado cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Um choque de legalidade necessário num sistema corrupto, infrator e ineficaz na educação e reinserção social de presos e presas.

Estamos solicitando em caráter excepcional ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorização e apoio logístico para que a CDHM possa, durante o recesso parlamentar, dada a complexidade e gravidade dos fatos, realizar diligências e tomar providências para enfrentar essa onda de violência que ameaça o sistema penitenciário.

Bem sabemos, por trágicas ocorrências anteriores, que a violência dentro do sistema transborda, em algum momento, para o conjunto da sociedade que observa extra-muros, temerosa, o que acontece nessas unidades prisionais.

Brasília, 06 de janeiro de 2017

Deputado Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados