É um ataque ao principal mecanismo de enfrentamento à pobreza entre idosos e pessoas com deficiência. Assim que tramitar a Reforma da Previdência (que já prevê cortes drásticos no BPC), o governo planeja enviar ao Congresso, novas regras para o acesso e funcionamento do Benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o alvo da vez do governo que só faz destruir direitos. É um ataque ao principal mecanismo de enfrentamento à pobreza entre idosos e pessoas com deficiência. Assim que tramitar a Reforma da Previdência (que já prevê cortes drásticos no BPC), o governo planeja enviar ao Congresso, novas regras para o acesso e funcionamento do Benefício.
Hoje, a regra para ter direito ao BPC, que é de um salário mínimo mensal, funciona assim:
- A renda por pessoa da família tem que ser menor do que 1/4 do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social
- Os idosos devem ter mais que 65 anos
- Não tem limite de idade para as pessoas com deficiência
As alterações propostas pelo governo contidas na Reforma da Previdência que já alteram o BPC são:
- Em dez anos aumentar a idade de concessão do benefício para idosos de 65 para 70 anos
- Desvincular o aumento do benefício da valorização do salário mínimo
O que se pretende mudar no BPC:
- Estipular um valor nominal para a renda de corte para o acesso ao benefício em vez de um percentual do salário mínimo, como é hoje
- Estabelecer um critério igual para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar. Se houver outro BPC na família, ele será contabilizado na renda familiar
Se todas essas medidas forem aprovadas tanto na Reforma da Previdência quanto nas demais propostas que devem ser posteriormente enviadas ao Congresso, simplesmente estaremos diante da mais CRIMINOSA ação do Estado brasileiro contra seus idosos e pessoas com deficiência pobres.
O resultado: essas pessoas vão morrer antes de ter acesso ao benefício. No caso dos idosos porque a média de tempo em que um idoso recebe o benefício antes de ir a óbito é de 4 anos. E no caso das pessoas com deficiência, os recursos serão insuficientes para adquirir alimentação e medicamentos. Isto, só para dizer o mínimo impacto do que vai ocorrer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário