247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, por crime ambiental; empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS). Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”. Havia, nas proximidades da obra, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha.
"Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. O relator era o presidente do tribunal na época, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito.
Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética da Presidência (CEP) abriu processo contra Padilha, por ele ter admitido a nomeação de ministros em troca de votos no Congresso.
'Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental', diz Janot no ofício que pede a abertura do inquérito. O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou vistoria no local em outubro de 2014 e constatou que foi aberto um canal perto das dunas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros.
De acordo com o Ministério Público, 'o material removido para a abertura do valo foi depositado lateralmente a este, sobre os ambientes naturais, resultado na alteração completa de tais ambientes'. Ainda de acordo com o relatório, 'foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas únicas e banhados'."
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