SP 247 - A apuração dos casos de repressão aos protestos contra o governo Michel Temer em 2016 colocou em lados opostos o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. A celeuma gira em torno da prisão de 21 manifestantes, que teria contado com a participação de um agente do Exército infiltrado no grupo, em 4 de setembro. As denúncias sobre o caso foram levadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e podem resultar e punições disciplinares para três procuradores federais.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PRDC) teria invadido sua competência ao investigar os abusos que teriam sido cometidos por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil. No documento, também é alegado que haviam procuradores federais presentes na audiência de custódia dos 21 detidos que foi realizada pela Justiça Estadual.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e o corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, também pediram que a corregedoria nacional do Ministério Público abrisse uma investigação disciplinar contra os procuradores federais Deborah Duprat, Lisiane Cristina Braecher e Marlon Alberto Weichert.
Deborah que atualmente é a procuradora-federal dos Direitos do Cidadão teria sido a responsável pela abertura da investigação dos supostos abusos das forças de segurança durante a repressão aos protestos Contra Temer em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Na ação, o MP paulista alega que os supostos abusos é de competência estadual e não compete a esfera federal monitorar a atuação das polícias civil e militar nos Estados. Sobre o assunto, foi firmado um acordo sobre a audiência de custódia onde ficou acertado que os procuradores federais não participarão de audiências que sejam da alçada da esfera estadual.
Além disso, o MPF ainda realiza duas investigações sobre a repressão aos protestos em São Paulo. Em uma delas, é investigada a participação do capitão do Exército Willian Pina Botelho, que se infiltrou no grupo de 21 manifestantes que foi preso pela policia. As ações correm na esfera cível e criminal. a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo arquivou uma investigação sobre a participação do capitão.
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