Subprocuradora: reforma da Previdência joga fundamentos da República no lixo

No inicio de fevereiro deste ano foi criada uma comissão de 37 membros para discutir e propor alterações na projeto do governo para a Reforma da  Previdência.
A pressão da sociedade começa a surtir efeito  nesta comissão .O relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) que estava inflexível em apresentar seu relatório em 15 ou 16 de março, teve de ceder e convocar  mais quatro audiências públicas. Com isso, o relatório só deverá ser votado na comissão Especial da Reforma da Previdência até o  final do mês de março.
Este pequeno recuo indica a dificuldade do governo terá para aprovar a intitulada Reforma da Previdência, visto que colocou muitos bodes na sala ao mesmo tempo.
Hoje, na comissão especial  houve a manifestação da subprocuradora geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel,apontando que o usurpador Temer ao querer destruir a Previdência Pública, "joga os fundamentos da República na lata de lixo". Sua indignação com esta proposta que acaba com a previdência pública, também é de muito brasileiros que assistem estarrecidos os fundamentos da República serem destruídos cada dia mais por este governo ilegitimo.

22/02/2017 - 15h36

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A subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, disse que a reforma da Previdência "joga os fundamentos da República na lata de lixo".

Ela criticou a inclusão dos benefícios assistenciais (BPC) no sistema previdenciário. De acordo com ela, a reforma está causando insegurança nos segurados ao elevar a idade dos novos beneficiários de 65 para 70 anos e ao desvincular os valores do salário mínimo.

Para ela, a legislação e as convenções das quais o Brasil é signatário não permitem retrocesso em direitos para as pessoas com deficiência e idosos.

Mas concordou com as mudanças que permitem ao servidor público que sofrer limitações em sua capacidade física ou mental poder voltar ao trabalho. "Desde que o serviço se readapte a ele, e não o contrário."

O coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra, explicou que a concessão de aposentadoria para a pessoa com deficiência é feita de acordo com uma exigência de contribuições diferenciada conforme a gravidade da deficiência.

Para o homem, os 35 anos de contribuição caem para 25 para a deficiência grave, 29 para a média e 33 para a leve. "Uma média de 30% dos que requerem não cumprem os requisitos." Entre os deficientes e idosos carentes, que buscam o Benefício de Prestação a recusa seria de 50%.