Minha absolvição
O juiz Sérgio Moro, nessa última quinta-feira, finalmente exarou a sentença relativa ao processo no qual eu era réu, oriundo do 27º episódio da Operação Lava Jato, denominado “Operação Carbono 14”.
Diz a decisão, a meu respeito:
“Breno Altman é apontado por três pessoas como envolvido no crime, Marcos Valério de Souza, Alberto Youssef e Ronan Maria Pinto. Mas são todos depoimentos problemáticos, provenientes de pessoas envolvidas em crimes. Diferentemente dos demais, não há nos documentos qualquer elemento que o relacione às operações, nem os valores passaram por sua empresa, nem há uma vinculação necessária entre ele e a gestão financeira do Partido dos Trabalhadores. Por falta suficiente de prova, deve ser absolvido.”
Após quase um ano sob investigação e processo, o magistrado responsável pela 13a Vara Federal do Paraná reconhece minha inocência.
No mar de irregularidades e abusos que inunda a vida político-judiciária do país, minha absolvição é uma pequena e modesta vitória daqueles que têm compromisso com a Constituição, a democracia e o Estado de Direito.
Mas esse momento de alegria não anula a gravidade dos fatos que o antecederam e a preservação do ambiente de perseguição política que dita a conduta de muitos atores do sistema judicial.
Lembremos que esse processo foi iniciado com o Ministério Público Federal anunciando que o objetivo central das investigações era comprovar o vínculo entre atos de corrupção e o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Durante dias, promotores e veículos de informação expuseram os réus à execração pública, vinculando-os a uma sórdida hipótese que mesclava sangue e lama.
Com a decretação de prisões preventivas e conduções coercitivas, alimentou-se um espetáculo midiático cujo único propósito era celebrar mais uma bala de prata contra o Partido dos Trabalhadores.
Após um ano, a denúncia do MPF simplesmente desapareceu com qualquer referência ao homicídio do ex-prefeito e à extorsão que estaria sendo praticada contra dirigentes petistas para esconder sua alegada relação com o delito de morte.
A peça acusatória final se resumiu a 36 páginas, das quais apenas seis linhas dedicadas a mim, pedindo a condenação dos réus por lavagem de dinheiro, sem qualquer preocupação em apresentar provas de dolo ou ir além de testemunhas com duvidosa credibilidade, como reconhece o próprio juiz.
Caso não prevalecesse o aparelhamento da Justiça como trincheira ideológica, caberia honradamente ao próprio MPF tomar as devidas cautelas antes de lançar cidadãos ao Coliseu da opinião pública, agindo com menos açodamento e mais zelo pelos direitos constitucionais.
Mesmo declarado inocente, paguei uma pena severa e irreparável por crime jamais cometido. O espetáculo processual atingiu frontalmente minha imagem e levou à ruptura dos contratos publicitários do site que dirijo, eliminando postos de trabalho e golpeando um dos veículos de maior prestigio da imprensa independente.
Como jornalista, tampouco posso ficar indiferente às injustiças que se mantêm, como a condenação sem provas contra Delúbio Soares, reforçando suspeitas de quem acusa a Operação Lava Jato por ser centralmente orientada para abalar e destruir o principal partido da esquerda brasileira.
Por fim, agradeço o incrível trabalho de meus advogados, bem como a solidariedade inquebrantável de meus familiares, amigos e companheiros.
Espero que minha absolvição sirva, de alguma maneira, como motivo de ânimo aos que lutam, nas ruas e nas instituições, contra a escalada antidemocrática que machuca nosso país.
Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.
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