Dados do governo comprovam que deficit da Previdência irá cair, diz representante do MP

09/03/2017 - 12h04

Assista ao vivo

Paulo Penteado, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, disse há pouco que, trabalhando com dados do próprio governo, o deficit do regime geral dos servidores da União deverá cair de 1,10% do PIBem 2016 para 0,43% em 2060. Segundo ele, isso é fruto das reformas já feitas até hoje.

Penteado criticou as regras de transição propostas na PEC 287 que definem uma idade de corte para a manutenção de alguns direitos que servidores mais antigos têm hoje.

Além disso, estabelece a possibilidade de um servidor que entrou mais tarde que outro no serviço público se aposente com benefícios integrais enquanto o colega tenha que entrar imediatamente nas regras novas.

Pestana disse que os servidores que entraram até 2013 contribuem com 11% de todo o salário para a previdência própria. E ainda continuam contribuindo após a aposentadoria.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo.

A comissão está reunida no plenário 2.