MPF MOSTRA QUE REFORMA DE TEMER VIOLA CONSTITUIÇÃO

Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhada ao Congresso Nacional aponta "violações constitucionais" nos principais itens da reforma da Previdência proposta por Michel Temer; entre eles estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício e tratamento dado a trabalhadores rurais; documento assinado pela procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador Walter Claudius Rothenburg, relator do MPF para o tema Previdência e Assistência Social aponta ainda "violações à segurança jurídica dos trabalhadores atingidos pelas regras de transição e implicações sistêmicas decorrentes da restrição à concessão de aposentadorias, com impactos, por exemplo, no direito à saúde e ao emprego"; cerca de um milhão de pessoas foram às ruas nessa quarta-feira 16, manifestar rejeição rejeição à reforma proposta por Temer

16 DE MARÇO DE 2017 ÀS 16:32 // 247 NO TELEGRAM  // 247 NO YOUTUBE 

247 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 15, Congresso nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, relator da Procuradoria para o tema Previdência e Assistência Social.