A APEOESP na luta contra o desmonte da previdência social
Historicamente, a APEOESP tem sido parte integrante dos movimentos pela democracia e em defesa dos direitos políticos, sociais e trabalhistas de todos/as os/as brasileiros. Na luta contra a ditadura, pela anistia ampla geral e irrestrita, pelas diretas já, contra as reformas e privatizações promovidas pelos governos tucanos, contra o golpe e todos os retrocessos, sempre estivemos presentes. Continuamos nessa mesma trincheira. Somos contra o desmonte da previdência social e defendemos o direito de todos e todas se aposentarem. Somos contra a PEC 287/16.
O recuo de Temer, retirando servidores estaduais e municipais da reforma trabalhista é uma conquista da nossa mobilização, mas também sabemos que é uma tentativa de assegurar sua aprovação no Congresso Nacional, reduzindo a pressão social. Isso mostra que o governo enfrenta dificuldades. O recuo, parcial, deve servir de estímulo para mais mobilizações e mais pressão. Mostra que a luta vale a pena e que a vitória é possível.
Não baixamos a guarda. O Governador Geraldo Alckmin já se declarou favorável à reforma da previdência. Pode tentar fazê-la no estado de São Paulo. Estaremos atentos para impedir. Assim como no plano federal, nada justifica mexer na previdência estadual para retirar direitos. O que está em jogo é uma inaceitável concepção de Estado e de sistema previdenciário, que visa impedir a aposentadoria, reduzir benefícios e "empurrar" os trabalhadores para planos privados, controlados pelos bancos.
A APEOESP, portanto, continua na luta contra a reforma da previdência, seja qual for o aspecto que adquira, está ativamente solidária com toda a classr teabalhadora e lutará contra qualquer tentativa de uma reforma deste tipo no estado de São Paulo.
As instâncias da APEOESP se reunirão nos próximos dias; no dia 23 realizeremos em todo o estado a consulta popukar sobre a reforma da previdencia, entraremos em greve no dia 28 e teremos assembleia no dia 31/3. O debate será feito e serão definidos os melhores caminhos para a continuidade da luta.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Presidenta da APEOESP
Texto de Beatriz Cerqueira presidente do sindicato dos professores de Minas Gerais..Sobre o anúncio do ilegítimo Michel Temer agora a noite de que "vai excluir servidores estaduais e municipais da reforma da presidência" eu diria que o governo acusou que foi atingido pelas mobilizações em curso em todo o país.
É preciso ler o texto que o governo enviará ao Congresso para analisar melhor as suas consequências. Mas valem algumas reflexões, a partir do anúncio feito:
1) dar autonomia para os Estados e Municípios sobre requisitos para aposentadoria pode possibilitar a adoção de regras ainda piores. Basta que cada um lembre como governos estaduais e municipais tratam os servidores atualmente ou no passado recente;
2) todos os servidores que são contratos temporários ou de municípios e estados que não tem regime próprio de previdência continuariam na Reforma da PEC 287;
3) Estamos diante de um governo ilegítimo. Mas que não é burro. Ele quer acabar com a Greve Nacional da Educação e depois negociar com Estados e municipais incentivando as Reformas por município e por estado. Aí será cada um por si, fazendo uma luta sem chance de impedir a reforma.
4) É a hora dos ramos e setores que ainda não pararam a suas atividades, pararem. Imaginem mais categoria em greves nacionais!!!
5) Em nossas casas e famílias não existem apenas servidores públicos. A luta contra a reforma é luta de classe, não luta de categoria! Você ficará como se for excluído da reforma mas seu filho não?
6) É importante lembrar que o Governo Ilegítimo do Temer tenta impor aos estados o aumento da contribuição previdenciária, fim de concursos públicos e previdência complementar privada!
Este é um governo cada vez mais instável e ilegítimo. É hora de intensificarmos a mobilização, aumentarmos a greve e derrotar a PEC 287. Nada nos garante que daqui a pouco não apareça uma outra PEC exclusiva para servidores públicos!
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