Delator da Odebrecht indica propina em obra da Sabesp


25 Abril 2017 | 04h30
O documento aponta pagamento de R$ 1,5 milhão direcionado a ‘MM-Partido’, codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014.
Fabio Leite e Fabio Serapiao


Planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior vinculam uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do governador Geraldo Alckmin e do deputado federal João Paulo Papa, ambos do PSDB. Esta é a primeira vez que a estatal paulista que trata água e esgoto é envolvida no esquema de corrupção.
O documento aponta pagamento de R$ 1,5 milhão no dia 5 de agosto de 2014 direcionado a ‘MM-Partido’, codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014. Na planilha, o pagamento está vinculado à obra ‘Emissário Praia Grande’, que se refere a um contrato de R$ 225,8 milhões assinado pela Sabesp com um consórcio liderado pela Odebrecht em 2007 para obras de esgoto no litoral sul paulista.
Uma semana depois, em 12 de agosto, um novo pagamento atrelado à obra, no valor de R$ 300 mil,foi feito para ‘Benzedor’, codinome dado ao deputado Papa, ex-prefeito de Santos (2005-2012) e que foi superintendente da Sabesp entre 1991 e 1995 e diretor da estatal entre 2013 e 2014. À época do repasse, ele concorria a deputado federal. Segundo BJ, como Benedicto Júnior é chamado, os pagamentos foram feitos “de forma ilícita, sob pretexto de campanha eleitoral”.
Na planilha, o contato da Odebrecht encarregado pelo acerto é Josnei Cirelli, responsável da construtora junto ao contrato com a Sabesp. Ele não está na lista dos 77 executivos da empreiteira que assinaram termo de colaboração com a Lava Jato. O contrato da obra da Sabesp recebeu, ao todo, seis aditivos, que elevaram o custo total em 24%, para R$ 280 milhões, próximo do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Sabesp e Odebrecht são sócias na empresa Aquapolo, que produz água de reúso para indústria petroquímica em São Paulo.
Investigação. O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o deputado Papa a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os procuradores, os repasses para o tucano teriam fundamento no protagonismo político do parlamentar em Santos e que era “importante guardar uma relação de longo prazo com ele, pois poderia auxiliar os interesses do grupo Odebrecht em oportunidades futuras”.
Fachin também resolveu manter a investigação em sigilo porque um dos delatores que citam os repasses a Papa e Monteiro, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo Luis Bueno, também está envolvido em pagamentos ilícitos no exterior. O sigilo por mais tempo foi combinado com o MPF para que a empreiteira pudesse negociar acordos com autoridades de outros países nos quais pagou propina. Já Alckmin será investigado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Obras.Ao todo, a Odebrecht pagou R$ 8,3 milhões de caixa 2 a campanha de Alckmin em 2014, segundo BJ. “Havia uma demanda do partido (PSDB), através do secretário Marcos Monteiro, para que se fizesse uma doação de R$ 10 milhões para a campanha do Geraldo Alckmin”, disse. A maior parte dos pagamentos está vinculada ao contrato da Linha 6-Laranja do Metrô, uma Parceria Público-Privada (PPP) vencida pela Odebrecht em consórcio com a Queiroz Galvão em 2013.
Aos procuradores, BJ disse que os pagamentos eram “alocados” nas obras públicas mas que o dinheiro de caixa 2 “saía do lucro” da empreiteira. Segundo ele, o Odebrecht não teve vantagem nos contratos citados. A informação, porém, foi desmentida por outro delator no caso do Metrô. O executivo Carlos da Fonseca Rodrigues afirmou em depoimento que pagou R$ 500 mil ao ex-diretor do Metrô e assessor do governo Sérgio Brasil depois que ele fez alterações no edital da Linha 6 como queria a empreiteira.
COM A PALAVRA, A SABESP
“A Sabesp informa que a licitação do contrato CS 35.333/06 ocorreu em junho de 2006. O contrato foi assinado em novembro de 2007 e encerrado em 2010. Durante o período que vai da licitação até a conclusão das obras, o ex-diretor João Paulo Tavares Papa não tinha vínculo com a Sabesp. Ele foi diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da companhia de 21/03/2013 a 27/03/2014.”
COM A PALAVRA, O DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA
“Fui prefeito do município de Santos por dois mandatos seguidos, de janeiro de 2005 a dezembro de 2012, o que bem demostra que não possuo qualquer participação com os fatos narrados no questionamento.
Repudio a delação, cujo os termos não conheço, pois não recebi recursos para financiamento de minha campanha eleitoral de 2014 além daqueles apresentados na prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral, e por ela aprovada.
Por fim, registro que mantenho em minha vida pública conduta pautada pela obediência à lei, e respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade dos atos administrativos”.
COM A PALAVRA, O SECRETÁRIO MARCOS MONTEIRO
“O secretário Marcos Monteiro afirma que a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei e todas as contas foram aprovadas pelo TRE”.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
“A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) acompanha com atenção a divulgação dos conteúdos das delações. Em casos que possam envolver pessoas de seus quadros, a STM ressalta que é a maior interessada no avanço e resolução dos processos, pois preza pela transparência de seus trabalhos e exige de seus funcionários uma conduta ética condizente com os mais elevados padrões do serviço público do Estado. No caso da participação efetiva de funcionários e ex-funcionários em qualquer tipo de crime, a posição da STM é clara: que se aplique a lei, que sejam julgados e, se condenados, punidos.”
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