247 - Um documento da Presidência da República contesta a acusação do Ministério Público Federal de que o ex-presidente Lula é proprietário de um imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo. O registro mostra que Lula não frequentou o triplex. Segundo o MPF, a OAS teria entregue o apartamento a Lula como contrapartida de vantagens indevidas provenientes de três contratos firmados com a Petrobras.
"Lula, como todos os [presidentes] que o antecederam, conta com um grupo de assessores mantidos pela Presidência da República. Eventuais gastos com diárias por essa equipe são registrados na Presidência da República, indicando o local onde estiveram. A última vez que os assessores pernoitaram no Guarujá (SP) foi em 17/01/2011, quando ficaram com o ex-Presidente em uma base militar naquele município, em função do convite feito pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim. É o que comprova o documento", diz nota divulgada pela defesa.
Leia abaixo a íntegra da nota dos advogados e
confira aqui o documento.
Nota
Documento encaminhado pela Secretaria Geral da Presidência da República à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba é mais um elemento a desmentir a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser proprietário de um apartamento no Guarujá (Processo nº 5046512-94.2016.4.04.7000).
Lula, como todos os que o antecederam, conta com um grupo de assessores mantidos pela Presidência da República. Eventuais gastos com diárias por essa equipe são registrados na Presidência da República, indicando o local onde estiveram. A última vez que os assessores pernoitaram no Guarujá (SP) foi em 17/01/2011, quando ficaram com o ex-Presidente em uma base militar naquele município, em função do convite feito pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim. É o que comprova o documento.
O MPF afirma que a OAS teria entregue a Lula a propriedade do apartamento 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá, como contrapartida de vantagens indevidas provenientes de três contratos firmados com a Petrobras. O prédio ficou pronto em 2014. Até agora já foram realizadas 24 audiências e ouvidas 73 testemunhas apenas em relação a essa ação. Nenhuma delas fez qualquer afirmação que possa envolver Lula em atos ilícitos praticados no âmbito da Petrobras ou à propriedade do tríplex do Guarujá. Os depoimentos também mostraram que o ex-Presidente e sua família jamais tiveram a posse das chaves ou dormiram uma única noite no imóvel.
Lula esteve apenas uma vez no local para verificar se tinha interesse na compra, o que foi descartado. Isso foi confirmado pelo depoimento do chefe do núcleo de apoio de Lula, o Sr. Valmir de Moraes. O documento ora encaminhado pela Secretaria da Presidência da República confirma integralmente o depoimento do assessor do ex-Presidente.
É mais um elemento a demonstrar ser inverídica a acusação do MPF em relação a Lula, que não é e jamais foi proprietário do chamado "tríplex" do Guarujá.
Documento anexo
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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