FRENTES CONVOCAM AMPLO MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA CONTRA PRIVATIZAÇÕES NO RS

A audiência pública das frentes parlamentares pela manutenção e fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, realizada na Assembleia Legislativa gaúcha, avaliou que dificilmente o governo José Ivo Sartori (PMDB) colocará em votação a PEC 259, que suspende a exigência de plebiscito para a privatização dessas empresas; o motivo: falta de votos; como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o Executivo precisa de uma maioria de dois terços para aprová-la, o que ficou ainda mais distante com a saída do PDT do governo Sartori

19 DE ABRIL DE 2017 ÀS 10:40 // 247 NO TELEGRAM  // 247 NO YOUTUBE 

Marco Weissheimer, Sul 21 - A audiência pública das frentes parlamentares pela manutenção e fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, realizada na noite desta terça-feira (18), no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, avaliou que dificilmente o governo José Ivo Sartori (PMDB) colocará em votação a PEC 259, que suspende a exigência de plebiscito para a privatização dessas empresas. O motivo: falta de votos. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o Executivo precisa de uma maioria de dois terços para aprová-la, o que ficou ainda mais distante com a saída do PDT do governo Sartori.

Coordenador da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CEEE, o deputado Ciro Simoni (PDT) foi enfático: “Reafirmo aqui o que disse no final de 2016. Esse projeto não será votado nesta Casa. Neste momento, o governo não tem votos suficientes nem no Colégio de Líderes para colocar a PEC 259 em votação”. Esse fato, ressaltou, não é motivo para nos acomodação. “Dado esse cenário, só resta ao governo uma alternativa que é convocar o plebiscito para tentar privatizar as empresas. Precisamos manter nossa unidade e nossa mobilização. A pauta dessa audiência é debater como manter e intensificar a nossa mobilização e a conquista de apoios junto à sociedade civil. Devemos estar preparados para manter um debate permanente com a sociedade em todo o Estado”, afirmou.

A necessidade de manter a mobilização em defesa da manutenção das empresas públicas também foi defendida pela deputada Juliana Brizola (PDT), coordenadora da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da Sulgás. Concordando com a avaliação de seu colega de bancada Ciro Simoni, a deputada trabalhista destacou que o governo Sartori não tem ambiente político nem votos para aprovar a PEC 259 na Assembleia. “Isso ocorreu por conta da postura desse governo que não tem diálogo com a sociedade, sucateia serviços públicos e parcela os salários dos servidores. Eu não acredito mais em nenhuma palavra que venha desse governo. Por isso, é fundamental nos mantermos alertas. Tivemos uma vitória momentânea em dezembro, mas não podemos nos desmobilizar”, afirmou a parlamentar para uma platéia composta por servidores das empresas e também por estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) que lutam para manter o prédio 11 do Campus Central, localizado em uma área que pertence a CEEE.

Juliana Brizola criticou a intenção do governo José Ivo Sartori de vender todas as empresas de um setor estratégico para o Estado. “Não é sério um governo que quer vender todo o setor energético do Estado. Além disso, o governo quer vender, mas está rebaixando o valor das empresas dizendo que elas estão quebradas. Qual é a lógica disso? Se essas empresas dão prejuízo por que o setor privado quer comprá-las? Precisamos lembrar que onde a energia foi privatizada, ela é cara e o serviço é ruim. Quem é que nos garante que os chineses não vão fazer como a Odebrecht fez com a água em Uruguaiana? Os propósitos são escusos e não são transparentes”, disse ainda a deputada do PDT.

“O Brasil foi privatizado há cerca de 30 anos. A Odebrecht e outras grandes empresas compraram políticos em praticamente todas as esferas e passaram a controlar serviços públicos. Hoje estamos vivendo um momento onde a classe política brasileira está acuada e a sociedade anestesiada. Por muito menos, vimos multidões nas ruas em 2013. Onde está essa multidão?”- questionou o deputado Luis Augusto Lara (PTB), coordenador da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CRM. “ O Rio Grande do Sul”, acrescentou, “também já foi privatizado” . “E a maior privatização que ocorreu nem foi por meio dos pedágios ou da venda de estatais, mas sim pelos 9 bilhões reais em benefícios fiscais concedidos todos os anos aqui no Estado. Essa é a maior privatização de todas”.

O preço pelo qual o governo Sartori pretende vender a CEEE, a CRM e a Sulgás, disse ainda Lara, não se compara ao que é dado de incentivos fiscais para um grupo de empresas. O deputado voltou a defender a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa para abrir o que chamou de “caixa preta dos benefícios fiscais”. “Há muitas Odebrecht’s na Secretaria da Fazenda do nosso Estado. A CPI dos Benefícios Fiscais não sai porque há muita sujeira debaixo desse tapete. Se conseguirmos implantar essa CPI no Rio Grande do Sul, vai ter muita gente indo pra cadeia”. O deputado do PTB também criticou a proposta de “recuperação fiscal” defendida pelo governo Sartori:

“Esse projeto, maldosamente chamado de socorro fiscal, fará a dívida saltar de 57 bilhões para 87 bilhões de reais. Ao aderir a esse projeto de endividamento, teremos o total desajuste fiscal no Rio Grande do Sul. Estes que estão no governo hoje querendo vender nosso patrimônio público serão os consultores das empresas privadas amanhã. Esse governo perdeu toda a moral. Temos que sair daqui hoje com uma estratégia de intensificação da resistência. Precisamos levantar o povo gaúcho contra essa proposta. Nós, reunidos aqui hoje, somos o movimento de resistência do Rio Grande do Sul e do Brasil”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), também manifestou-se contra a proposta de privatização defendida pelo governo Sartori. “Fui base de um governo que não vendeu um parafuso e pagou o salário dos servidores em dia. Não é o caminho se desfazer daquilo que os gaúchos levaram anos para construir”. Edegar Pretto defendeu uma ampla mobilização social em torno desse tema e garantiu que a Assembleia está de portas abertas para esse debate. “Essa diversidade política expressa aqui hoje em defesa das empresas de energia do setor público se deve muito à mobilização que vocês estão fazendo. Se a Assembleia é a casa do povo, ela não pode ter cerco para evitar a entrada do povo. Jamais autorizarei a entrada da polícia de choque aqui para barrara a entrada do povo”, assegurou.

Além dos parlamentares coordenadores das frentes, também participaram da audiência pública os deputados Zé Nunes (PT), Miriam Marroni (PT), Regina Becker (Rede), Liziane Bayer (PSB) e Pedro Ruas (PSOL), representantes de associações e sindicatos de servidores das empresas públicas do setor elétrico, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), do Diretório Central de Estudantes da UERGS, entre outras entidades.