247 - O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, afirmou que irá rever a decisão que determinou a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências de suas testemunhas de defesa caso os advogados do petista também revisem quais depoimentos são mesmo necessários.
Moro pediu que sejam discriminados os "motivos concretos pelos quais não podem ser aproveitados os depoimentos por elas [testemunhas] já prestados" em outra ação penal e que seja esclarecido "se elas, em novas oitivas, teriam algo a acrescentar em relação aos depoimentos anteriores".
"'Deverá ainda ser esclarecida a necessidade da oitiva das testemunhas em relação às quais houve desistência na ação penal conexa', afirmou o juiz no documento, divulgado na noite desta segunda (24).
A defesa de Lula havia listado 87 nomes —de 86 pessoas, porque um deles estava repetido— para depor ao juiz em uma das ações em que o ex-presidente é réu na Lava Jato.
Moro havia dito, no último dia 17, que o número era 'bastante exagerado', que algumas delas já haviam sido ouvidas em outras ações e que depoimentos anteriores podiam ser usado no processo em questão. Também afirmou que algumas chegaram a ser dispensadas pela defesa, inclusive durante audiências.
O juiz determinou que Lula participasse, então, de todas as audiências. Os advogados do ex-presidente recorreram e pediram esclarecimentos sobre a legalidade da decisão.
Moro respondeu no despacho desta segunda. 'Para evitar maiores polêmicas, esclareço que reverei a decisão do indeferimento do pedido de dispensa de comparecimento pessoal caso igualmente revisto o rol de testemunhas arroladas pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva'.
Segundo ele, 'no processo penal, é dever do acusado comparecer pessoalmente às audiências', mas que tem como praxe dispensar a presença quando ela não é necessária.
Porém, o juiz acrescenta que "há aparente abuso do direito de defesa pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, considerando cumulativamente o número excessivo de testemunhas e a recusa em aceitar prova emprestada". Moro deu cinco dias de prazo para os advogados de Lula se posicionarem."
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