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Ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde reside o ex-presidente
Breno Pires, de Brasília, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo
11 Abril 2017 | 19h53
Foto: Everson Oliveira/Estadão
Patrono da maior empreiteira do País, Emilio Odebrecht revelou em delação premiada ter pago ‘vantagens indevidas não contabilizadas’ às campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso.
Documento
- 1993 E 1997 PDF
“Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, o qual relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997”, narra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
FHC foi eleito presidente pela primeira vez em 1994 e reeleito em 1998.
Fachin declinou da competência sobre essa investigação porque o tucano não detém mais foro privilegiado. Em seu despacho, o ministro relator da Lava Jato no STF determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde reside o ex-presidente.
“Defiro o pedido do Procurador-Geral da República para o envio de cópia das declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo, ficando autorizada, por parte do requerente, a remessa de cópia de idêntico material à Procuradoria da República naquele Estado. Registro que a presente declinação não importa em definição de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias”, afirmou Fachin.
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