No Diário Oficial de 8 de abril fi publicado o terceiro aditamento do contrato cm a viação São Roque com alteração de linhas , frequências e itinerários, que foi assinado em 31 de março deste ano.Já no diário oficial de ontem a prefeitura fez três notificações quanto ao descumprimento do contrato e pediu que a empresa apresente defesa.
Espero que a prefeitura continue com uma ação enérgica para cumprimento total deste contrato e que os problemas da execução deste contrato diminuam ao longo do tempo, especialmente os problemas trabalhistas que ensejaram diversas paralisações dos serviços prestados.
Vejam as publicações do Diário Oficial:
Diário Oficial- sábado, 8 de abril de 2017-página 272
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO - Concorrência Pública n.º 001/2015 – Serviços Públicos de operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no município de São Roque. Contratada: Viação São Roque Ltda. 3º termo de aditamento para constar alteração das linhas, frequências e itinerários. Assinatura: 31/03/2017.
Diário Oficial-terça-feira, 11 de abril de 2017
Notificações n.º 019, 020 e 021/2017 – Concorrência
Pública n.º 001/2015 – Serviços Públicos de operação do sistema
de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no
município de São Roque. Fica a empresa Viação São Roque Ltda,
notificada para que no prazo de 10 (dez) dias úteis solucione
os apontamentos feitos pelo Departamento de Planejamento,
quanto ao descumprimento contratual ou apresente defesa por
escrito. E fica autorizado ao interessado vistas e extração de
cópias dos autos, observadas as formalidades legais.
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