Reforma deve considerar proteção social, diz OIT. Comissão faz última audiência

Relator deverá entregar seu parecer sobre o PL da reforma trabalhista daqui a uma semana, o que fez a oposição protestar. Maia quer pôr em votação no dia 19

por Redação RBA publicado 06/04/2017 13h48, última modificação 06/04/2017 16h39

PAULO CESAR ROCHA/SERT

Para Peter Poschen, país deve seguir as convenções da OIT que tratam de negociação coletiva

 São Paulo – Na última audiência pública da comissão especial que discute a legislação trabalhista, nesta quinta-feira (5), o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, disse que qualquer reforma não pode se basear em más condições de trabalho e na exploração da mão de obra, mas deve seguir normas internacionais e promover uma concorrência leal. Os ex-ministros Almir Pazzianotto e Miguel Rossetto também falaram, a favor e contra a proposta do governo.

O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende entregar seu parecer em uma semana. Isso provocou protestos por parte da oposição, já que, segundo Wadih Damous (PT-RJ), a apresentação, conforme acordo, deveria ocorrer no início de maio.

Para Poschen, o país deve seguir as convenções da OIT, destacando as 98 e 154, que tratam de negociação coletiva. A 98, que fala também do direito à sindicalização, está em vigência no país desde 1953 e a 154, desde 1993. O diretor também defendeu "diálogo social" sobre a proposta. 

Ministro do Trabalho no governo Sarney e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Pazzianotto disse ser favorável à prevalência do negociado sobre o legislado, como quer o governo. A negociação coletiva pode ser um "instrumento hábil de combate de desemprego", diz, na medida em que se adapta a uma realidade de crise. "Temos uma legislação insegura", afirmou, fazendo referência ao grande número de processos trabalhistas. Recentemente, o ex-ministro disse ser a favor da extinção da Consolidação das Leis do Trabalho.

Precarização

Para Rossetto, ministro do Trabalho no governo Dilma Rousseff, não é a legislação que impede o empregador de criar empregos, pois até dois anos atrás o mercado estava abrindo vagas, com essa mesma legislação. Ele responsabilizou a política econômica "profundamente equivocada", que por isso atinge os direitos dos trabalhadores. 

"Fragilizar a relação de trabalho" não resultará em aumento da eficiência e da produtividade na economia, afirmou. "A chaga deste país não é um trabalhador reivindicar direitos, mas os milhões de trabalhadores que trabalham sem carteira assinada”, acrescentou Rossetto.

Ontem, o presidente da  Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação – e aprovação – da reforma trabalhista no dia 19. "Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano."

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, se aprovada na comissão especial vai diretamente para o Senado. Mas o Projeto de Lei 6.787 pode ainda ser analisado pelo plenário da Câmara, se houver recurso ou aprovação de requerimento.

Outro ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, disse ontem que o projeto reflete o ponto de vista dos empresários. "Reforma é conversa para boi dormir. Isso aqui é puramente retirar direitos", afirmou à comissão especial.

Com informações da Agência Câmara