Na quarta-feira passada, dia 15, o Ministério Público Federal enviou um pedido à Justiça para manter a condenação de Luciano Huck por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua mansão em Angra dos Reis.
Como contou Helena Stephanowicz na Rede Brasil Atual, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende, no STJ, a rejeição de um recurso de Huck por tratar-se apenas de “medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença”.
A juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares havia condenado o apresentador a pagar 40 mil reais por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua casa na Ilha das Palmeiras. Tudo sem autorização ambiental.
Ele alegava que havia “o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura” — ou seja, a criação de mariscos.
Não por coincidência, é a mesma desculpa usada pelos Marinhos para manter a Paraty House longe de estranhos. Uma paisagista que trabalhou lá escreveu um depoimento ao DCM.
“A maricultura dos Marinhos segue a mesma característica da de Luciano Huck”, disse.
“No caso da Paraty House, o que se fez foi uma fazenda marinha de fachada para impedir acesso das pessoas e embarcações à praia. As lanternas [estruturas onde os moluscos ficam armazenados] possuíam 4-6 animais completamente abandonados. Em suma, era uma aquicultura mentirosa.”
Huck também foi favorecido, em seu empreendimento, pelo então governador Sérgio Cabral. Reproduzo abaixo trechos de uma reportagem do Estadão de janeiro de 2010 sobre a “Lei Luciano Huck”.
PS: não consta que Huck tenha visitado Cabral em Bangu.
“ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS EM OUTUBRO DE 2007 POR SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM SUA CASA DE VERANEIO, O APRESENTADOR DE TV LUCIANO HUCK É REPRESENTADO PELO ESCRITÓRIO DE DIREITO DO QUAL É SÓCIA A PRIMEIRA-DAMA DO RIO, ADRIANA ANCELMO CABRAL.SEU MARIDO, O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FILHO (PMDB), EDITOU, EM JUNHO DO ANO PASSADO, O DECRETO 41.921, QUE ALTERAVA A LEGISLAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE TAMOIOS, NA BAÍA DE ILHA GRANDE.A MEDIDA, CUJA CONSTITUCIONALIDADE É QUESTIONADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, BENEFICIARIA PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS CONSIDERADAS IRREGULARES NA REGIÃO — CASO DE HUCK E SUA CASA NA ILHA DAS PALMEIRAS.AMBIENTALISTAS CONTRÁRIOS ÀS MUDANÇAS DETERMINADAS POR CABRAL SE REFEREM AO DECRETO CONHECIDO COMO “LEI LUCIANO HUCK”. NA AÇÃO 2007.003.020046-8, QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DE ANGRA, O APRESENTADOR É REPRESENTADO POR DOIS INTEGRANTES DO ESCRITÓRIO COELHO, ANCELMO E DOURADO ADVOGADOS.O MUNICÍPIO OBTEVE LIMINAR, EM MAIO DE 2008, QUE OBRIGOU HUCK A PARALISAR AS OBRAS EM SUA CASA, QUE INCLUÍAM A CONSTRUÇÃO DE BANGALÔS, DECKS, GARAGEM DE BARCOS E MURO PARA CRIAÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL, “O QUE PODE OCASIONAR DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS, ASSIM COMO AGRAVAR OS JÁ EXISTENTES”, CONFORME DESPACHO DO JUIZ IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR.DESDE DOMINGO, O ESTADO VEM MOSTRANDO A ATUAÇÃO DA PRIMEIRA-DAMA E DE SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM AÇÕES JUDICIAIS, COMO A DEFESA DO METRÔ RIO E DO GRUPO FACILITY, UM DOS MAIORES FORNECEDORES DO GOVERNO CABRAL.PROCURADO, O GOVERNO DO ESTADO INDICOU INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) PARA COMENTAR O CASO. CABRAL E ADRIANA ESTÃO EM LONDRES, NA INGLATERRA, E NÃO FORAM LOCALIZADOS.EM NOTA, O INEA INFORMOU QUE A LICENÇA AMBIENTAL PARA A CASA DE LUCIANO HUCK FOI CONCEDIDA EM JUNHO DE 2004 E O ESTADO “DESCONHECE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA CONTRA O APRESENTADOR E OS MOTIVOS QUE FIZERAM COM QUE O MUNICÍPIO MOVESSE A AÇÃO CITADA”. SEGUNDO O INEA, HUCK NUNCA FEZ PEDIDO AO ESTADO COM BASE NO DECRETO.O POLÊMICO DECRETO 41.921 TERIA SIDO ORIGINALMENTE ELABORADO NA SECRETARIA DA CASA CIVIL, E NÃO POR ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO, SEGUNDO SERVIDORES QUE ATUAM NO SETOR.SEGUNDO O INEA, A INFORMAÇÃO NÃO É VERDADEIRA. “O DECRETO FOI ELABORADO PELA SECRETARIA DO AMBIENTE E ENCAMINHADO À CASA CIVIL UNICAMENTE PARA A ASSINATURA DO GOVERNADOR E PUBLICAÇÃO.”
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