247 - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que não vai se declarar impedido de julgar o habeas corpus do empresário Eike Batista, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter encaminhado uma arguição de impedimento à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pedindo que ele seja afastado do caso, no qual revogou a prisão preventiva de Eike.
"Nos bastidores, Gilmar Mendes sustenta que não vai recuar, diante da alegação da PGR de que o interessado no habeas corpus é um empresário que contrata o escritório de advocacia no qual trabalha sua esposa, Guiomar Feitosa Mendes, e isso levaria à 'incompatibilidade para funcionar no processo em questão'.
A explicação tem sido distribuída pela assessoria de imprensa do ministro, que também preside o TSE. 'O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso', diz uma nota distribuída à imprensa.
Os ministros do Supremo evitaram comentar o assunto nesta terça-feira, diante da tensão trazida. Um deles, reservadamente, desconversou, dizendo que é comum haver pedidos de suspeição e impedimento - mas calou ao ser perguntado sobre a seriedade do caso em específico, o primeiro em que a própria PGR pede a declaração de impedimento de um ministro do STF.
A exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello, que comentou publicamente o pedido da PGR e disse que se trata de um 'caso sério', um episódio 'indesejável' e 'ruim' para o Judiciário. 'Estou há 38 anos no judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo', disse Marco Aurélio Mello, antes da solenidade de posse de Tarcisio Vieira como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."
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