247 - O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante condenou a decisão do governo Michel Temer de dissolver a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Portaria do ministro da Educação, Mendonça Filho, publicada na última terça-feira (2), excluiu a representatividade de entidades históricas do campo da educação, críticas ao governo e às políticas do MEC após golpe institucional de 2016, dentre elas: ANPEd, Cedes, Forumdir, Contee, Proifes, entre outras que representam professores universitários, professores do setor privado, educadores e cuja representatividade nunca foi questionada.
Para Mercadante, esta é mais uma decisão, resultante do golpe, que impõe a falta de diálogo do governo com a sociedade. "Este governo se caracteriza, cada vez mais, pela truculência e pela dificuldade de diálogo com os anseios da população, sejam nas questões da retirada de direitos dos trabalhadores, com a terceirização, lei trabalhista e retrocesso na aposentadoria e agora,novamente, na educação, como já havia ocorrido na autoritária reforma do ensino médio e no congelamento dos recursos orçamentários por vinte anos", disse o ex-ministro ao 247.
"Este é o paradoxo Temer, quanto mais impopular é o governo, mais impopular precisa ser e mais radical será na relação com os movimentos sociais e sociedade civil para se sustentar. Um governo mouco, ilegítimo e de costas para a população", afirma Mercadante. A exclusão dessas entidades do FNE ocorreu de forma unilateral por Mendonça Filho, argumentam as entidades.
Também de forma arbitrária, o governo publicou, quarta-feira passada (26), normas que alteraram as deliberações anteriores do pleno do FNE, ampliando a participação de órgãos alinhados com o governo.
Na prática, o Fórum foi dissolvido, uma vez que portarias anteriores foram expressamente revogadas. Com essas decisões, o governo comprometeu todo o processo de participação dos professores e educadores da Conferência Nacional da Educação, que deveria respeitar a participação da sociedade civil.
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