quinta-feira, 25 de maio de 2017

Prefeito de Porto Velho processa servidora por discurso em assembleia

24 de maio de 2017 às 19h05

viomundo
Prefeito de Porto Velho processa servidora por discurso em assembleia e exige R$ 20 mil por “danos morais”
por Pedro Pomar
Hildon de Lima Chaves (PSDB), prefeito de Porto Velho (Rondônia), está processando a servidora municipal Luciana Basílio dos Santos em razão de um discurso feito por ela na assembleia da categoria realizada em 10 de fevereiro de 2017.
A ação de indenização por danos morais, ajuizada em 22 de março na 3ª Vara Cível de Porto Velho, define as palavras proferidas por Luciana naquela ocasião como “injuriosas e difamatórias”.
O juiz Osny Claro de Oliveira Junior recebeu a denúncia e citou a servidora já no dia 29 de março, para que ela apresente sua defesa.
A assembleia de 10 de fevereiro na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof) foi uma reação dos servidores a medidas da Prefeitura que retiram direitos, como o quinquênio, bonificação paga a cada cinco anos como forma de valorização da carreira.
Na visão da categoria, trata-se de um golpe do prefeito contra um direito histórico e que requer mobilização contrária.
“Como reação a esse golpismo temos organizado através dos sindicatos manifestações e em uma delas me posicionei e realizei uma fala dentro do Sindicato, seus lacaios gravaram e agora ele está me processando por danos morais e exigindo que eu pague R$ 20 mil reais”, explica Luciana.
Naquele momento, em meio à grande indignação de todos frente aos atos da Prefeitura, a servidora chamou o prefeito de “golpista” e “canalha”.
Os advogados de Hildon usam o episódio, gravado em vídeo, para acusá-la de “crime contra a honra”.
De acordo com a ação, a servidora cometeu “ofensa pessoal ao gestor máximo desta urbe”, “na presença de centenas de pessoas” e “utilizando ainda um microfone como meio de amplificação das ofensas”.
Ao criminalizar uma conduta que é trivial em assembleias de trabalhadores, Hildon e seus advogados buscam intimidar a categoria dos servidores públicos municipais. Mesmo porque as centenas de pessoas que lá se encontravam eram servidores e servidoras. Seria inviável falar a esse público numeroso sem microfone.
Empresário
Além de elaborar a Lei Complementar 650, de 8 de fevereiro, que extingue, no seu artigo 4º, o quinquênio pago aos servidores e servidoras (que existe há mais de vinte anos), e instituir o ponto eletrônico para a categoria (mas não para cargos comissionados, que quase duplicaram de número, e chefias), Hildon extinguiu secretarias, e não paga os retroativos que o Judiciário já havia deliberado.
Está retirando das ruas trabalhadoras ambulantes, sem lhes oferecer alternativas.
Empresário do setor de ensino, elegeu-se prefeito com discurso semelhante ao de João Dória.
A contestação de Luciana foi protocolada em 18 de fevereiro.
Nesse documento, os advogados Hélio Vieira da Costa, Zênia Cernov de Oliveira e Maria de Lourdes Cardoso destacam que a manifestação da servidora na assembleia foi pautada pela natural indignação frente às medidas adotadas pelo prefeito.
“Trata-se de crítica contra ao administrador público, descaracterizando os crimes contra a honra que exigem que a ofensa seja pessoal, ou seja, gratuitamente dirigida a tal ou qual pessoa e por motivos de ordem pessoal, rixa pessoal. Postas essas premissas, verificamos que não contém nem injúria, nem difamação, aliás, nenhum ataque à honra pessoal do autor [o prefeito Hildon], mas sim mera crítica ao resultado de atuação funcional com relação à Lei Complementar 650”.
Os advogados de Luciana acrescentam, na contestação, que ela exerceu o direito “à livre manifestação do pensamento, de emitir opiniões, tanto é assim que não houve manifestação contrária ao seu discurso na assembléia”, e enfatizaram que a servidora criticou a atuação funcional do prefeito e não sua vida pessoal. Pedem, ainda, que seja negada a indenização de R$ 20 mil reais requerida por Hildon a título de reparação por danos morais, pois ela ensejaria enriquecimento ilícito.

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