domingo, 14 de maio de 2017

São Roque renova a presidência do Conselho Municipal de Educação, professora Carla Gisele, formada em MATEMÁTICA e CIÊNCIAS seria a nova presidente




São Roque renova a presidência do Conselho Municipal
de Educação, professora Carla Gisele, formada em
matemática e ciências seria a nova presidente.
Os conselhos municipais de Educação estão presentes na  maioria das cidades brasileiras. Compete aos mesmos  estabelecer um maior controle da gestão municipal de  ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar  de uma gestão democrática, com a participação da  sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores  da relação entre a sociedade e os gestores da Educação  Municipal, sendo de suma importância e responsabilidade ser membro atuante do mesmo.
Em São Roque o Conselho foi criado, mas têm umas
especificidades que chocam o que chamamos de gestão
democrática.
A legislação municipal sanroquense determina que três
nomes dos membros do Conselho sejam apontados para a 
escolha do presidente e vice presidente, a ser realizada pelo prefeito com ajuda do seu Diretor de Educação. 
Em pleno século XXI o que deveria ser uma escolha
democrática entre pares conselheiros, ainda passa por
interferência do Executivo.
As funções deste Colegiado são de extrema importância. São funções do órgão:
* normatizar legislação federal e estadual para
cumprimento e adequação no âmbito municipal, além de
deliberar autorizar ou não o funcionamento das escolas
públicas municipais e da rede privada de ensino, bem como,
deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
Compete também ao C.M.E assessorar e responder aos
questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por
meio de pareceres. Além disso, compete a ele FISCALIZAR, acompanhando a 
execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. 
O conselho municipal de Educação é instituído por meio de lei municipal onde prevê anualmente a eleição do presidente através de uma lista tríplice como já descrevemos.
Este ano, a lista tríplice enviada ao Executivo, em FEVEREIRO , teve uma morosidade ímpar para a escolha.
Os nomes enviados para candidatos ao cargo foram dos
senhores:
Professor Doutor Rogério de Souza, que representa o
segmento da Educação Superior.
A bióloga e professora da rede municipal Amabile Pannellinni, que representa o segmento de pais de alunos da rede municipal de ensino e a Professora Carla Gisele, professora da rede estadual e municipal que atua no Conselho representando o segmento de professor do estado.
Ao que tudo indica, a professora Carla foi a escolhida que
teria participado de uma reunião no departamento de
educação onde foi comunicada da decisão e segundo
informações, atuará junto ao departamento , inclusive com
espaço físico para tal função.
Teria sido esta a melhor escolha?
Vale lembrar que primeira atribuição dos conselheiros deve
ser elaborar um plano de atividades anual para
desempenho de seu trabalho anual.
Com a morosidade da escolha não se sabe já há um plano
vigente para 2017? Quem atuou como presidente desde
fevereiro?
O conselho também deve contar com infraestrutura que
possibilite as reuniões periódicas, materiais e equipamentos até então sabe se que se reúnem numa sala no Departamento de Educação, mas não provém recursos necessários.
Deve-se ressaltar que a existência do conselho municipal
de Educação como instituição encontra respaldo na
Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).

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