247 - Em um
artigo publicado nesta quarta (10), Fabio Feldmann, vice-presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e ex-deputado, criticou duramente a agenda ambiental de Michel Temer.
Com uma sucessão de concessões à bancada ruralista e apoio da Casa Civil a leis que querem afrouxar a proteção ao ambiente, como as alterações ao licenciamento ambiental, o peemedebista mostra que se alinha à agenda ambiental de Donald Trump, "que nega o aquecimento global e investe contra as mais importantes instituições ambientais norte-americanas, a exemplo da tentativa de desmonte do EPA (a agência de proteção ambiental dos EUA)".
"Em outras palavras, questões ambientais e relativas aos direitos indígenas, dentre outras, não podem se transformar em moeda de troca para atender a interesses numericamente bem representados na Câmara dos Deputados.
A tramitação de um projeto que se autodenomina Lei Geral de Licenciamento Ambiental é o exemplo mais bem acabado de como se pretende, na prática, esvaziar um importante e democrático dispositivo constitucional.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigatoriedade do licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto, assegurando transparência no processo decisório.
É bom assinalar que essa prática é adotada por mais de uma centena de países e encontra-se presente nos mais importantes tratados internacionais, constituindo-se em exigência indispensável na concessão de financiamento pelas agências multilaterais. Assim como a certificação, transformou-se em um requisito essencial no comércio internacional de bens e serviços.
Nestes últimos dias, o foco da discussão está no substitutivo do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS). Este tem como objetivo principal dispensar vários setores do licenciamento ambiental, buscando limitar a participação pública em todo o processo. Propõe uma legislação confusa e detalhista que deveria ser, no máximo, tratada por decreto -ou mesmo por instrução normativa.
Desse modo, uma vez aprovado o substitutivo, o Brasil perderia a oportunidade de ter um licenciamento ágil, eficiente e desburocratizado. Para tanto, uma nova legislação deveria criar mecanismos que evitassem a judicialização, a exemplo do engajamento de atores estratégicos em todo o processo, especialmente o Ministério Público. Quanto maior o engajamento, menor o risco de questionamentos futuros."
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