247 - No afã de eleger a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o governo de Michel Temer passou por cima da lei.
Reportagem da revista Carta Capital deste sábado, 24, mostra que o governo Temer disponibilizou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para Piovesan fazer um périplo de 11 dias por países da América Central.
Ocorre que de acordo com um ato presidencial de 2002, os jatinhos da FAB podem ser usados "somente" pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, por ministros e pelos chefes das Forças Armadas. Qualquer exceção para atender "outras autoridades, nacionais e estrangeiras" depende de autorização específica do ministro da Defesa.
A FAB informou que realizou missão de apoio aéreo à Secretaria Especial de Direitos Humanos, "atendendo à solicitação do Ministério das Relações Exteriores."
Além do uso da máquina, a vitória de Flávia Piovesan teve outros fatores estranhos aos processo, segundo a reportagem da Carta Capital.
Leia um trecho:
"Em algum momento entre o fim de março e o início de abril, o Brasil pagou 18 milhões de dólares à OEA, o órgão ao qual está vinculada à CIDH. O dinheiro era referente à dívida acumulada pelo Brasil com o organismo até 2016 (cerca de 8 milhões) e a um adiantamento de compromissos a vencer de 2017 em diante (cerca de 10 milhões). (...)
Um observador estrangeiro presente ao encontro em Cancún achou estranho o pagamento milionário feito pelo Brasil. Ele conta que Almagro usou o caráter interino de uma brasileira com cargo em seu gabinete de secretário-geral, Paulina Duarte, para arrancar a quitação da dívida.
Há outra estranheza. Segundo o jornal O Globo de 5 de abril, além de quitar as dívidas com a OEA, o Brasil doaria 500 mil dólares à CIDH, como uma espécie de estratégia de campanha a favor de Flávia Piovesan. Em 17 de maio, o Estado de S. Paulo noticiou que a própria candidata tinha pedido o dinheiro ao Ministério do Planejamento. Uma doação superior a 1,5 milhão de reais em plena crise fiscal e orçamentária. A doação, conforme apurou CartaCapital, aconteceu."
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