sábado, 10 de junho de 2017

Cármen Lúcia e Janot repudiam suposta espionagem a Fachin: 'Própria de ditaduras'


Presidente Michel Temer telefonou para a presidente do STF após a divulgação da notícia, negando-a

POR 
Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal - Ueslei Marcelino / Reuters
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela revista "Veja", de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer. Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação “gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”.
(Para não perder nenhuma informação, assine as newsletters de O GLOBO)
A reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.

Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo.
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, diz a ministra.
Cármen Lúcia diz ainda que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”:
“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, conclui a presidente do Supremo.
PLANALTO: 'NÃO HÁ INTENÇÃO DE COMBATER A LAVA-JATO'
Em nota, o Palácio do Planalto negou que Temer tenha ordenado ações de inteligência contra Fachin. Segundo o texto, divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, "o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros", e também nega que haja a intensão de tentar parar as investigações da Operação Lava-Jato:
"O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei. A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato", afirma a nota do governo.
JANOT: 'NÃO QUERO ACREDITAR'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protestou contra a suposta espionagem do ministro Fachin. Para a PGR, a prática, uma vez que seja comprovada, é “inaceitável”.
– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção – disse Janot.
Na tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral dea República definiu a suposta espionagem como "atentado aos Poderes da República". Janot diz ainda no texto que essas práticas têm como objetivo intimidar autoridades: "A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção. Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem", diz a nota.
Segundo a revista "Veja", o objetivo seria “bisbilhotar” a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe possa fragilizar sua posição de relator da operação Lava-Jato. Fachin estaria sendo alvo da ofensiva por ter homologado a delação do dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que gravou conversas comprometedoras com o presidente Michel Temer.


Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/carmen-lucia-janot-repudiam-suposta-espionagem-fachin-propria-de-ditaduras-21461641#ixzz4jdsuMmFb 
stest 

Nenhum comentário:

Postar um comentário