247 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateram, em nota, as críticas feitas ao Ministério Público Federal pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer nesta sexta-feira 9.
A nota denuncia o "caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF" feitas por Gilmar. "O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor", criticam os procuradores.
Confira a íntegra:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público para registrar o caráter inadequado e infundado das críticas assacadas contra o MPF, feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na tarde desta sexta-feira, 9, durante sessão que trata sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.
O Ministério Público Federal tem independência funcional garantida na Constituição e mesma estatura dos juízes exatamente para não estarem seus membros submetidos a ninguém que não à lei e suas consciências. O Brasil precisa de instituições que funcionem com serenidade, com impessoalidade, sem cores políticas e sem temor.
Assim tem sido o comportamento do Ministério Público Federal na Lava Jato e em toda sua atividade, por todos os seus membros, e assim foi a atuação escorreita do vice-procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, realizada na tarde de hoje, com todo o País de testemunha.
O MPF não recebe ordens de quem quer que seja e não exerce suas funções constitucionais pedindo permissão a outrem, ainda que a presidentes de tribunais.
A ANPR lamenta assim, as declarações desproporcionais e sem base do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em plena sessão do TSE, na tarde de hoje.
O Ministério Público Federal continuará cumprindo serenamente seu dever constitucional de zelar pelo regime democrático, sempre disposto a forjar a tempera das Instituições, com lealdade à lei e à Constituição.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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