De acordo com o secretário Municipal de Assistência Social, Felipe Sabará, somente os que manifestarem o desejo de deixar a capital paulista terá a situação avaliada pela pasta, que já dispõe de um programa com este objetivo; "A proposta é ampliar isso, mas os termos e condições serão definidos até o fim deste mês", disse; neste domingo, ele pagou "do próprio bolso", para que um dependente químico retornasse ao Maranhão; entidades ligadas aos direitos humanos condenam o que chamam de política de "limpeza e de higienização"
13 DE JUNHO DE 2017 ÀS 09:37 // 247 NO TELEGRAM 
São Paulo 247 - A administração do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), quer pagar passagens para usuários de droga e moradores de rua voltem para suas cidades ou Estados de origem. De acordo com o secretário Municipal de Assistência Social, Felipe Sabará, somente os que manifestarem o desejo de deixar a capital paulista terá a situação avaliada pela pasta. Segundo ele, a prefeitura já dispõe de um programa com este objetivo. "A proposta é ampliar isso, mas os termos e condições serão definidos até o fim deste mês", disse Sabará ao portal UOL.
Neste domingo ele publicou um vídeo nas redes sociais anunciando o retorno de um suposto dependente químico para o Maranhão. Iniciativa vem na esteira das ações desenvolvidas pela prefeitura para desocupar a região da cracolândia. "Para fechar o dia com chave de ouro, estou levando o Antônio que foi resgatado das ruas hoje, após a ação contra o tráfico, para a rodoviária e o presenteando com uma passagem para sua terra natal no Maranhão. Ele veio para São Paulo buscar oportunidades de trabalho, mas não conseguiu e acabou nas ruas e nas drogas. Agora ele vai reencontrar sua esposa que está grávida e esperando ansiosamente por ele!", postou Sabará.
No vídeo, o homem identificado apenas como "Antônio", elogia o tratamento emergencial disponibilizado pela prefeitura. "Foi muito bom lá [na unidade de atendimento emergencial]; tomei banho, comi, me deram escova de dente, toalha, cobertor... é muito bom lá. Quem estiver na rua que vá para lá", diz o homem. "Agora, vamos encaminhar você para a rodoviária. Vamos embora para a terrinha visitar a família", finaliza o secretário. Sabará nega que a iniciativa tenha caráter "higienista" ou de "limpeza" como denunciado por entidades ligadas aos direitos humanos.
Ele negou que a ação tenha qualquer verniz de "limpeza" ou "higienismo" –como entidades de direitos humanos se posicionaram, nas últimas semanas, em relação à ação sobre os usuários de drogas e moradores de rua.
"Se o poder público pretende apurar ou verificar quem está nessa situação de vulnerabilidade e determinar que essa pessoa deixe a cidade, está claramente violando previsões da Constituição Federal –que é explícita em afirmar que as pessoas podem transitar pelo território nacional sem qualquer restrição, a não ser as que, por decisão judicial, estão encarceradas", diz o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Se a pessoa efetivamente tiver interesse em sair da cidade, nada impede que ela vá, desde que seja uma vontade genuína. O que não é possível é exigir que, por via direta ou via transversa, ela saia de uma cidade e vá para outra --em que 'transversa' é aquela situação de que é como se ela tivesse sido consultada a sair, quando, na realidade, é uma forma camuflada de forçá-la a sair da cidade. Isso também é inconstitucional", destacou.
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