quarta-feira, 21 de junho de 2017

Gilmar usa plenário para atacar delações premiadas: “Quem é que tá fazendo lei agora?”

21 de junho de 2017 às 19h24

  
Da Redação
Os temas que começaram a ser discutidos nesta quarta-feira no STF são bastante restritos: pode um ministro, monocraticamente, ou seja, sozinho, homologar um acordo de delação premiada –atestar que ele cumpre as exigências da lei — independentemente do mérito?
A distribuição deve ser por prevenção, ou seja, o relator deve ficar com os inquéritos que tratem de fatos conexos aos demais casos de sua relatoria?
A primeira questão foi levantada pelo próprio Fachin, a segunda pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Ricardo Azambuja, um aliado muito próximo de Aécio Neves.
Azambuja alega que as denúncias da JBS contra ele não tem relação com a Operação Lava Jato e, portanto, Fachin não poderia ter homologado a delação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esclareceu que o caso específico de Azambuja já havia sido destacado da peça principal e enviado ao foro adequado, o STJ.
Até agora, apenas um ministro votou, acompanhando o relator: Alexandre de Moraes.
Isso não impediu que, durante os debates, o ministro Gilmar Mendes usasse o plenário para retomar seus ataques à Procuradoria Geral da República.
“A Procuradoria pode muito, mas pode tudo?”, questionou Gilmar.
Ele sugeriu que o delator Joesley Batista, da JBS, tem usado “jargão ajustado com a procuradoria”.
Citou casos em que teriam sido fechados acordos de delação premiada “ilegais”.
Disse que ao definir as penas a serem cumpridas pelos delatores, a PGR está legislando, ou seja, reescrevendo as leis.
Para Gilmar, os termos dos acordos em que a PGR abre mão da abertura de inquérito nunca poderão ser avaliados lá na frente, pela Justiça, como prevê a lei, justamente pela ausência de inquérito.
Isso é “aplicação de pena sem intervenção judicial”, bradou.
Independentemente do mérito das questões levantadas por Gilmar Mendes, elas não estavam propriamente em debate no plenário.
O que ele fez foi aproveitar a ocasião para retomar o discurso de suas aparições públicas recentes, em nome do governo Temer, de Aécio Neves e do acordão nacional descrito por Romero Jucá.
É um discurso de ocasião, já que Gilmar jamais se insurgiu contra as delações quando elas miravam os adversários do PT.
Gilmar deu um aperitivo do que pretende dizer em seu voto, esperado para a quinta-feira.
A partir do que disser, será possível fazer uma leitura de quais serão os próximos passos da estratégia jurídica da coalizão PMDB/PSDB.
Um ministro da mais alta corte instrui informalmente larápios sobre como driblar a Justiça? Não é o caso, mas que parece, parece.
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