RS 247 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retirada imediata do vídeo veiculado no Twitter, YouTube e Facebook com agressões proferidas por Danilo Gentili à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Segundo o desembargador Túlio de Oliveira Martins, “o vídeo veiculado é de natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições, materializando-se virtualmente em crime que, se for o caso, deverá ser apurado em instância própria”.
Ainda segundo a decisão do relator, que acatou agravo de instrumento do escritório Petri & Machado da Rosa Advocacia, constituído pela deputada, “o conteúdo apresentado naquilo que seria um vídeo humorístico em verdade não é notícia, nem informação, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.
A decisão prevê multa diária a partir da notificação em caso de eventual descumprimento. O julgamento pelo dano moral deve ocorrer em breve.
“É impossível aceitarmos o desrespeito e a humilhação contra qualquer ser humano. Por este motivo, decidi mover todas as ações possíveis contra os que agem desta forma contra mim. Penso que assim estamos contribuindo para que todas as meninas cresçam sabendo que tem direitos. A decisão é uma vitória de todas as mulheres brasileiras que desejam construir uma sociedade livre do ódio e dos preconceitos cotidianos”, destacou Maria do Rosário.
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