quarta-feira, 7 de junho de 2017

Laudo pericial aponta superfaturamento de R$ 600 mil na compra dos playgrounds pela administração passada

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07/06/2017 

Recentemente, a Prefeitura de São Roque, através de laudo pericial apresentado na Ação Civil Pública nº 0007044-73.2014.8.26.0586, em andamento na 1ª Vara Cível deste município que apura eventual improbidade administrativa, tomou conhecimento de que os playgrounds infantis, adquiridos pelo ex-prefeito Daniel da Padaria pelo valor de R$ 106.000,00 cada um, não custavam mais do que R$ 46.000,00 a unidade.
Em 2013, a gestão passada, através do Pregão presencial nº 64/2013, adquiriu da empresa Comercial Dambros 10 playgrounds infantis no valor total de R$ 1.060.000,00, quando, conforme laudo pericial assinado pelo perito do juízo, Dr. Walmir Pereira Modotti, apresentado em abril deste ano, o valor total não deveria ter ultrapassado a quantia de R$ 460.000,00.
Com isto, evidencia-se que os cofres municipais podem ter suportado um prejuízo de pelo menos R$ 600.000,00. Com esta confirmação pericial, a atual administração municipal está providenciando contra todos os envolvidos as medidas legais e jurídicas para buscar o ressarcimento do prejuízo financeiro causado aos cofres públicos municipais.
Entenda o caso
O Pregão previa a compra de até cem playgrounds podendo chegar a cifra de R$ 10.600.000,00, tomando por base o preço da empresa vencedora.  Acontece que somando Emefs, Emeis, Creches e demais unidades que comportariam a instalação de tais aparelhos, o número total não ultrapassaria a sessenta.
O Termo de Referência do Pregão Presencial fixou o custo estimado de R$ 10.876.666,67, ou seja, o custo unitário de R$ 108.766,00.
Para se chegar a esse valor realizou-se uma cotação junto a três empresas que apresentaram seus preços mínimos. Foram elas a R. F. Gory Comércio Ltda, que apresentou o preço de R$ 111.300,00 a unidade; a Comercial Dambros Ltda., R$ 108.000,00 e a Orion Vision Comercial Ltda EPP, R$ 107.000,00.
No dia 04/11/2013, às 9.00 horas nas dependências da prefeitura as empresas Macall Comércio de Produtos para Escritório, Comercial Dambros Ltda e Orion Vision Comercial Ltda.- EPP apresentaram suas propostas, com os seguintes valores, respectivamente para cada unidade; R$ 108.500,00; R$ 107.000,00 e R$ 106.500,00.
As empresas Macall e Orion acabaram declinando do certame e a Comercial Dambros Ltda., depois de uma “negociação”, acabou chegando ao preço final de R$ 106.000,00, vencendo o Pregão Presencial, que foi homologado pelo Sr. Prefeito, Daniel de Oliveira Costa.
Os produtos vencedores eram da marca Speed Kids, indústria sediada na cidade de Ituverava que fabrica uma ampla linha de produtos voltados para o divertimento infantil.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Estância Turística de São Roque, instaurou no dia 13/03/2014, o Inquérito Civil Público, 237/14, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na compra pela Prefeitura Municipal dos 10 playgrounds.

Também uma CEI, Comissão Especial de Inquérito foi aberta à época na Câmara Municipal, para apurar possíveis irregularidades neste processo de compra.  Ela teve como membros, os vereadores Rodrigo Nunes, como Presidente; Israel Francisco de Oliveira “Toco”, como relator e Adenilson Correia “Mestre Kalunga”, como secretário.

A Comissão Especial de Inquérito que investigou a compra dos playgrounds, pela Prefeitura de São Roque, emitiu seu Parecer no dia 27/08/2014. De acordo com o relatório final, o processo da compra dos brinquedos indicava a suspeita de fortes irregularidades. Entre elas, a ligação de parentes entre duas empresas (formação de cartel), ausência de necessidade de compra dos brinquedos, suspeita de investimento para cumprir meta obrigatória em Educação e superfaturamento.

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