20 de julho de 2017 às 14h37
por Isaías de Paula, especial para o Viomundo
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou:
“Criou-se uma espécie de direito penal de Curitiba. Normas que não têm a ver com o que está na lei”.
Referia-se aos acordos de delação premiada firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e a JBS, dos irmãos Batista.
Independentemente de divergências ideológicas com o ministro Gilmar, será que a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Lula sem provas não se encaixa nessa avaliação?
Vejamos.
Lula é acusado de corrupção passiva e ter patrimônio encoberto. Bem, para alguém ser corrupto tem de levar vantagem nos crimes que vier a cometer.
O triplex está em nome de Lula? Até Moro reconhece que o apartamento não está em seu nome, então não há prova objetiva que ele teve alguma vantagem.
Se Lula fosse o dono encoberto poderia ter alugado o apartamento, vivido por um tempo neste endereço.
Há provas disso? Pelo que a imprensa divulgou, não.
Moro usa informações da delação “torturada” de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, para dizer que as reformas no apartamento foram feitas para Lula.
Mas que vantagem Lula teve se o imóvel não é seu, ele não alugou para ganhar dinheiro e muito menos viveu no tríplex?
Em recente despacho, Moro afirmou que o triplex não tem relação com a denúncia da Petrobras, como era a acusação original do MPF.
Ou seja, os supostos recursos de origem ilícita não foram usados para a compra do imóvel.
Mas se o dinheiro ilícito não era da Petrobras, de onde veio então?
Moro baseia-se na delação de Léo Pinheiro para apontar que é proveniente da conta da OAS para o PT.
Pois bem, se esta conta não era abastecida de contratos ilegais da Petrobrás, de quais outros contratos ilegais seria então? Ou seria dinheiro legal?
E o pior: a OAS era dona do imóvel e seria, assim, normal reformar uma apartamento para vender.
Como provar corrupção se não se mostra a origem dos recursos pretensamente ilícitos?
Moro, numa ação midiática que lembra candidato a presidente da República, comparou Lula a Eduardo Cunha.
Verdadeiro absurdo, pois não consta que Lula tenha conta no exterior.
Mas, essa estranha comparação revela enorme preocupação com a fragilidade da acusação.
Moro, por coincidência, teve seu nome incluído duas vezes seguidas em pesquisas da Datafolha para a Presidência da República.
Estranhamente ele sequer se manifestou, pedindo para que seu nome não constasse da corrida eleitoral para 2018.
Moro poderia ter comparado o caso Lula ao de Temer, visto que os dois são acusados de corrupção passiva.
Por que não o fez? Porque passaria vergonha.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), em relação a Temer há provas inconteste de corrupção, como a mala de dinheiro, gravações, filmes das pessoas com a mala de dinheiro, inclusive sensores nas notas e na mala.
Nada disso existe no caso de Lula!
Agora, Moro resolveu bloquear os bens de Lula.
Só que, como mostra o grande Fernando Brito, os bens de Lula não cresceram (http://www.tijolaco.com.br/blog/bloqueio-de-bens-de-lula-prova-que-ele-nao-enriqueceu/)!
Mais uma prova de que Lula não teve vantagem.
Mas, segundo “as novas leis de Curitiba”, bastam indícios, pessoas falando mal das outras, e as provas são meros detalhes.
Conclusão: com “as novas normas de direito de Curitiba” poderemos finalmente ter um ser humano condenado por corrupção sem que haja provas de que se beneficiou de corrupção.
A convicção basta para condenar aquele que eu não gosto.
Deus me livre desta justiça! Neste caso, prefiro a justiça divina que tem olhos bem abertos para a realidade e a verdade.
Não defendo Lula, pois ele não precisa disso.
Defendo que “o direito penal de Curitiba” não seja aplicado a nenhuma pessoa no Brasil.
Hoje é contra Lula, mas aberto o precedente, amanhã será contra quem?
Os que hoje comemoram podem ser vítimas amanhã.
Basta ver que aqueles que denunciaram tanto a corrupção de um partido, estão todos aí sendo denunciados.
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