247 - O governo Michel Temer propôs retirar R$ 102, 3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal. O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29).
O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, classificou a decisão de Temer como um escárnio. "Vivemos o abandono completo das políticas sociais, com grande impacto na educação", disse o ex-ministro.
"Já acabaram com o Pronatec e o Ciências Sem Fronteiras, cortaram bolsas do Prouni e do Fies, retiraram 43% dos investimentos e 18% do orçamento dos institutos e universidades federais, além de terem paralisado investimentos em creches e escolas, sendo o Ministério da Educação responsável por 53% das obras paradas", afirma Mercadante. "Agora, querem tirar recursos da educação de jovens e adultos e da alfabetização na idade certa para imprimir passaportes: é um escárnio", finaliza o ex-ministro.
"Nós aplicávamos 23% da receita em educação, sendo que a Constituição exige 18%, e fizemos a vinculação dos royalties e do Fundo Social do Pre Sal. Não dá para trocar o serviço de emissão de passaportes, que já é pago, pelo nosso passaporte para o futuro que é a educação", disse Mercadante.
A proposta de Temer gerou desconforto na própria Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita. Até o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), aliado de Temer, pediu ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte.
De acordo com o projeto, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.
A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal na quarta-feira após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF esclareceu que até dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas. O governo enviou o projeto em uma tentativa de minimizar os danos causados pela suspensão do serviço. Somente após a aprovação do projeto e a sanção pelo presidente a emissão poderá ser normalizada.
Este valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.
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