REFORMA TRABALHISTA É COPY E PASTE DE TEXTOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI) E DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (CNA)
Unicamp entrega ao Senado dossiê que analisa cada mudança da proposta e aponta que trechos inteiros foram copiados de materiais feitos por entidades patronais!
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), da Universidade de Campinas (Unicamp) entregou hoje ao Senado um dossiê sobre a reforma trabalhista. O documento analisa as principais propostas de alteração da legislação e discute os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo um contraponto à perspectiva dominante. "Sustentamos que está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo
de industrialização do país", diz o dossiê, logo em sua abertura.
de industrialização do país", diz o dossiê, logo em sua abertura.
O O documento está dividido em duas partes. A primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto Lei 6.787/2016, agora PLC 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT. "Cumpre notar que vários dos argumentos que subsidiam tanto a versão original, de autoria do Executivo, quanto o texto substitutivo, de autoria do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), podem ser encontrados nas formulações de entidades patronais", denuncia o dossiê. "Essas formulações foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB em 2015 Uma Ponte para o Futuro e pelas emendas apresentadas ao PL 6.787/2016 na Câmara dos Deputados, em grande maioria acolhidas pelo relator".
Os pesquisadores investigaram e encontraram respostas para as seguintes questões:
-"Afinal, o que as organizações patronais pretendem com a reforma?
- Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? - Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas?"
-"Afinal, o que as organizações patronais pretendem com a reforma?
- Quais os interesses por trás da defesa de cada uma das medidas contempladas no referido projeto e em propostas correlatas atualmente em tramitação no Parlamento brasileiro? - Qual o papel das demais instituições públicas nacionais, como é o caso do Supremo Tribunal Federal, STF, na aprovação das alterações pretendidas?"
Essas perguntas, diz o dossiê, se impõem pois, como se tem presenciado, a disputa política contemporânea não envolve apenas o Executivo e o Legislativo. O Judiciário tem tido uma atuação fundamental na definição do jogo político.
A segunda parte do estudo detalha cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo Governo Temer e que estão atualmente presentes na agenda política. Essas medidas podem ser divididas nos seguintes aspectos:
1. Formas de contratação mais precárias e atípicas
2. Flexibilização da jornada de trabalho
3. Rebaixamento da remuneração
4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho
5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva
6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho
2. Flexibilização da jornada de trabalho
3. Rebaixamento da remuneração
4. Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho
5. Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva
6. Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho
VALE MUITO A PENA LER O DOSSIÊ E ENTENDER EM DETALHES TUDO O QUE ESTÁ EM JOGO:
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