Especialistas do setor sucroalcooleiro afirmam que o tributo máximo sobre o etanol teria de ser de R$ 0,25 por litro e não R$ 0,33 como anunciado pela equipe econômica do governo Temer, segundo a Lei 9.718 de 1998
247 – Especialistas do setor sucroalcooleiro afirmam que o governo Temer aumentou o tributo incidente sobre o etanol acima do permitido em lei, aponta
reportagem do jornal Gazeta do Povo, do Paraná.
De acordo com esses especialistas, o tributo sobre o etanol teria de ser de R$ 0,25 por litro e não R$ 0,33 como anunciado pela equipe econômica, segundo a Lei 9.718 de 1998, que define as regras de recolhimento de diversos tributos.
Eles apontam que a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor dos últimos 12 meses. Uma correção na alíquota anunciada, caso seja verificado pelo governo que houve erro na apuração, frustraria em quase um quarto a arrecadação esperada pelo governo com a medida – estimada atualmente em R$ 1,267 bilhão.
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