quarta-feira, 26 de julho de 2017

Tribunal de Contas julga irregular contrato da CPTM com a Alstom

Empresa foi contratada sem licitação para serviço de manutenção de uma das linhas por inexigibilidade de licitação. Cabe recurso à decisão.

Por G1 SP, São Paulo
 

Trens no pátio da CPTM em Presidente Altino, bairro de Osasco, na Grande São Paulo (Foto: Aloisio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo)Trens no pátio da CPTM em Presidente Altino, bairro de Osasco, na Grande São Paulo (Foto: Aloisio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo)
Trens no pátio da CPTM em Presidente Altino, bairro de Osasco, na Grande São Paulo (Foto: Aloisio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular, nesta terça-feira (25), um contrato sem licitação firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a empresa Alstom para a realização de serviços de manutenção no sistema que opera uma das linhas dos trens. Ainda cabe recurso para o pleno do tribunal, com a análise de todos os conselheiros.
A CPTM contratou a Alstom alegando "inexigibilidade de licitação", cabível quando a empresa é a única fornecedora do mercado de determinado produto ou a única empresa capaz de realizar determinado serviço, segundo a relatoria do processo. A CPTM alega que a Alstom não tinham concorrentes no mercado para fazer o serviço contratado.
O processo sobre o contrato se arrastava desde 2007. O julgamento pela irregularidade do contrato foi por 3 votos a 0 dentre os conselheiros do TCE nesta terça. Se o processo passar por nova análise na corte e a irregularidade no contrato for confirmada, o tribunal encaminhará o caso ao Ministério Público.
O presidente da sessão do Tribunal de Contas desta terça-feira, conselheiro Antonio Roque Citadini, votou pela irregularidade do contrato, sendo acompanhado pelos conselheiros Dimas Ramalho e Josué Romero.
Por meio de nota, a CPTM informou que aguarda a publicação do acórdão no Diário Oficial para recorrer da decisão. "Esclarece ainda que essa contratação se deu por inexigibilidade de licitação porque há atestado de exclusividade fornecido pelo SIMEFRE (Sindicato Interestadual da Industria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) à Alstom, para a prestação dos referidos serviços", diz a nota.
A Alstom informou que "não foi notificada da eventual decisão do TCE e, por essa razão, não pode comentar".
O Ministério Público já possui investigações em andamento sobre os contratos do Metrô e da CPTM, envolvendo empresas como a Alstom e a Siemens. As investigações já resultaram em nove denúncias e 14 processos em andamento, que apuram crimes de licitação, cartel e até corrupção, segundo o promotor Marcelo Mendroni.

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