247 - A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) criticou duramente ao aumento das alíquotas de PIS/COFINS para a gasolina, diesel e etanol hidratado pelo governo de Michel Temer. De acordo com a instituição, "infelizmente, o que se constata nessa decisão do governo é que não há qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora desse aumento de tributos".
Conforme o decreto, alíquota aumentará de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. No caso do litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.
A Unica diz que, o setor Sucroenergético "é induzido a pagar a conta "seja porque sofreu aumento de carga tributária e redução de competitividade, e também pelo aumento de custos que irá sofrer com o aumento no custo do diesel. Perdemos uma excelente oportunidade de resgatar uma política pública de caráter ambiental".
Em relação ao aumento do PIS/COFINS dos combustíveis, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) entende a necessidade do Governo de aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit para o período corrente. Entende, também, que cumprir as metas orçamentárias foi o único objetivo da decisão de elevar as alíquotas de PIS/COFINS para a gasolina, diesel e etanol hidratado até o teto previsto em Lei.
Infelizmente, o que se constata nessa decisão do governo é que não há qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora desse aumento de tributos.
É importante lembrar que em 2017, a elevação da alíquota de PIS/COFINS da Gasolina C foi de R$0,30/litro, enquanto o aumento para o etanol hidratado foi de R$ 0,32/l (0,20/ litro pelo decreto 9.101 + 0,12/l em janeiro de 2017). Essa comparação evidencia a perda de competitividade do etanol hidratado em relação a gasolina C, que as recentes alterações de tributos impingiram ao etanol. Mesmo em termos absolutos, o aumento no hidratado foi maior do que o aumento de tributos federais sobre a gasolina C, no mesmo período. Essa é uma política pública para estimular o consumo de fósseis e não uma política de descarbonização da nossa matriz de combustíveis.
Para não alterar a competitividade do etanol hidratado, o aumento de tributos deveria guardar a relação de 70% frente à gasolina C. Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, haverá perda de competitividade no momento do abastecimento dos veículos.
A UNICA lamenta essa estratégia de aumento da arrecadação que, novamente, afeta negativamente o setor Sucroenergético. Depois de amargar seis anos de controle e preços da gasolina e de desoneração tributária desse combustível em relação ao etanol hidratado, o setor é induzido a pagar novamente a conta seja porque sofreu aumento de carga tributária e redução de competitividade, e também pelo aumento de custos que irá sofrer com o aumento no custo do diesel. Perdemos uma excelente oportunidade de resgatar uma política pública de caráter ambiental.
A UNICA reitera a importância de se dar valor econômico aos benefícios que o consumo de etanol promove em termos de reduzir em até 90% as emissões de CO2 quando comparado à gasolina C e de contribuir para a redução da poluição local, evitando a incidência de doenças pulmonares e cardio-vasculares, alem de impulsionar o IDH dos mais de 30% dos municípios brasileiros ligados às atividades do setor.
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