13/9 as 14 hs- Cultura no Orçamento Estadual de São Paulo na Assembleia Legislativa

SET13

Cultura no Orçamento Estadual - SP

Público

 · Organizado por Frente Estadual de Cultura SP - FEC SP

• clock

  Quarta-feira, 13 de setembro às 14:00 - 18:00

• pin	Exibir mapa Assembleia Legislativa de São Paulo Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, 04094-050 São Paulo

• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO ESTADUAL DE SÃO PAULO ((VAMOS PAUTAR A CULTURA!!!)):
  https://www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-publica/?id=100
  Há diversas audiências regionais - fique atento com as que irão ocorrer e que já estão ocorrendo perto da sua cidade (VEJA NO LINK ACIMA A AGENDA COMPLETA). No dia 13 de setembro acontece a maior e mais importante, a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
  
  As redes e movimentos e frentes e fóruns de cultura atuantes no Estado de São Paulo estão se alinhando cada vez mais para defendermos juntos, nessas audiências, as seguintes questões:
  
  I. A inclusão imediata na referida Peça Orçamentária, do valor de R$ 100 Milhões de Reais, a serem destinados exclusivamente para a ampliação dos editais do ProAC – Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006;
  
  II. O lançamento imediato do Edital de Pontos de Cultura, que já conta com recursos específicos disponíveis, repassados pelo Ministério da Cultura ao Estado de São Paulo, exatamente para esta finalidade, e também;
  
  III. A criação e a instituição completa do Sistema Estadual de Cultura, incluindo a criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais, do Plano Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Cultura com Linha Orçamentária (Rubrica) que viabilize sua administração já a partir de 2018, além de todos os marcos legais que compõem estes mecanismos de sistematização, em consonância com o que determina o Sistema Nacional de Cultura.
  
  Vale acrescentar que: o setor cultural nunca obteve investimentos que se aproximem da meta mínima definida por convenções internacionais, que recomendam a destinação de ao menos 1,5% do orçamento estadual para a cultura. Em 2016, este setor teve a destinação de apenas 0,40% do total global de recursos do Estado, e em 2017 estamos vivenciando um retrocesso ainda mais preocupante, pois apenas 0,27% do total de recursos será destinado ao setor cultural no estado.
  
  O modelo de terceirização do desenvolvimento das atividades culturais, utilizado pelo Governo estadual através dos convênios com as Organizações Sociais, abarca hoje 79% do total de recursos do orçamento da Secretaria Estadual de Cultura, e demonstra distorções que apontam para a necessidade de revisão e aprimoramento urgente deste formato.
  
  O ProAC Editais representa apenas 6% dos recursos anuais da Secretaria de Cultura, e é reconhecidamente um modelo muito mais eficaz para o alcance de metas de descentralização e inclusão cultural, valorização e promoção de toda nossa diversidade. O ProAC Editais trabalha efetivamente em favor da cultura Paulista e deve ser ampliado.
  
  A MAIOR RIQUEZA DE UM POVO É SUA PRÓPRIA CULTURA!
  
  A partir deste pensamento comum reiteramos nossas manifestações em favor da instituição do Sistema Estadual de Cultura, dos Editais de Pontos de Cultura e da aprovação do Orçamento de 100 Milhões de Reais para os EDITAIS de 2018 do Programa de Ação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura.

  • Entrada gratuita