O filho mais velho da desembargadora Tânia Garcia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, também foi internado em clínica psiquiátrica após condenação por roubo em 2005; a desembargadora ganhou notoriedade após o filho caçula, Breno Borges, ter obtido habeas corpus e ter sido internado após ser preso com 130 kg de maconha e munição no fim de julho
7 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 15:52 // 247 NO TELEGRAM 
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247 - Mãe de Breno Fernando Solon Borges, solto e enviado para clínica após ser preso com 130 kg de maconha e munições de fuzil, a desembargadora Tânia Garcia Borges tem outro filho enviado para uma clínica psiquiátrica após julgamento relâmpago. Bruno Garcia Borges foi condenado em 2005 por assalto à mão armada em Campo Grande.
Na madrugada de 16 de setembro de 2005, Bruno e um comparsa renderam um motorista. A Polícia prendeu a dupla em flagrante. O inquérito foi finalizado em seis dias. Depois de entregue ao Ministério Público, o processo voou.
Em apenas 24 horas, Bruno e o comparsa estavam condenados. No dia 22 de setembro de 2005, o promotor ofereceu a denúncia. Na manhã do dia seguinte, 23 de setembro de 2005, a ação foi distribuída pelo cartório. Exatamente uma hora depois, os réus foram notificados pelo oficial de justiça para uma audiência no mesmo dia. Enquanto o comparsa foi direto para a penitenciária, Bruno foi para internação em uma clínica psiquiátrica.
Todo o trâmite, da prisão ao julgamento, durou apenas sete dias. É um recorde, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad. Pelos prazos usuais, o processo levaria de 75 a 90 dias.
Filho mais velho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Bruno passou cerca de um ano e dez meses internado. Em 2009, Bruno recebeu o perdão da Justiça. Hoje, Bruno é advogado e defende a namorada e o funcionário do irmão, Breno, presos com ele em abril com drogas e armas.
As histórias dos irmãos Borges são semelhantes. Breno, que foi preso em flagrante com 130 quilos de maconha e munições de fuzil. Assim como Bruno, o caçula também foi enviado para uma clínica. Breno foi diagnosticado com síndrome de borderline. Segundo a defesa, ele não é responsável pelo que faz.
Já no caso de Bruno, a doença alegada é o vício em cocaína, mas o laudo psiquiátrico revela que, no momento do crime, ele não tinha consumido a droga, e, portanto, sabia o que estava fazendo. Ainda assim, o juiz Alexandre Antunes da Silva determinou a internação em uma clínica na Grande São Paulo. Em nota, o procurador Rodrigo Stephanini, que atuou na acusação, disse que nunca recebeu uma sanção disciplinar na carreira.
Breno foi beneficiado por dois habeas corpus de desembargadores, colegas da mãe dele. Ele foi tirado da cadeia pessoalmente pela desembargadora. O juiz da Vara de Execuções Penais protestou porque deveria ter sido informado sobre a decisão.
A semelhança entre os casos dos irmãos Borges chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Causou estranheza primeiro o julgamento ocorrer em apenas cinco dias, a liminar para estender um habeas corpus, e, mais ainda, o fato da desembargadora aparecer pessoalmente na prisão, acompanhada de um policial, em um carro que havia sido apreendido, em uma operação de tráfico de drogas”, afirmou o corregedor do CNJ, João Otavio Noronha.
Num inquérito policial com réu preso, o prazo de investigação é no mínimo de dez dias e, muitas vezes, o inquérito é prorrogado. Em uma ação penal, há prazos no oferecimento da denúncia, coletas de provas de acusação, provas de defesa, diligências, perícias.”
O juiz do caso de Bruno ainda pode ser punido, se irregularidades forem comprovadas. No processo de Breno, o Ministério Público entrou com recurso para ele voltar para prisão.
“Eu estou em um procedimento preliminar, que levarei ao tribunal, para decidir da abertura ou não do procedimento administrativo. Aberto o procedimento administrativo, o órgão administrativo do CNJ, que é o plenário, vai decidir se eles serão ou não afastados enquanto as investigações se processam”, explicou Noronha.
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