O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos principais criminalistas do País, avalia que o processo contra o ex-presidente Lula, sobre o chamado triplex do Guarujá (SP), será fatalmente anulado; “O Moro, quando julgou o desembargo, afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado”, opinou o advogado; sem conexão com a Petrobras, diz Kakay, não haveria motivo algum para o caso ser tratado em Curitiba
247 – O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos principais criminalistas do País, avalia que o processo contra o ex-presidente Lula, sobre o chamado triplex do Guarujá (SP), será fatalmente anulado.
“O Moro, quando julgou o desembargo, afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado”, opinou o advogado, responsável pela defesa de vários outros acusados nesta operação que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.
Sem conexão com a Petrobras, diz Kakay, não haveria motivo algum para o caso ser tratado em Curitiba.
Este ponto foi abordado na entrevista deste domingo do presidente do Tribunal Regional Federal da quarta região, Carlos Eduardo Thompson Flores, que embora torça para Lula ser condenado, apresentou argumentos pela sua absolvição.
"O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão", disse ele, ao comentar a inexistência de vínculo entre as reformas do triplex e o caso Petrobras (leia mais aqui).
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