247 - O modelo de privatização da Eletrobras escolhido pela equipe econômica pode resultar em um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia cobradas dos consumidores residenciais. O alerta foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao enviar ao Ministério de Minas e Energia um documento no qual avalia a proposta de mudanças no setor elétrico. A agência, porém, não fez menção à privatização da estatal.
O presidente da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a venda a valores de mercado da energia gerada por 14 hidrelétricas antigas da empresa — que hoje operam com preços fixos e mais baixos — seria a responsável pelo potencial aumento de preços. Esse modelo de privatização da Eletrobras, em que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização), é a alternativa preferida pelo governo.
— Se o governo está vinculando uma coisa à outra (privatização e descotização), é uma escolha. Isso não nasceu vinculado. A descotização terá impacto na tarifa, sim. Não há dúvida sobre isso. A Aneel fez simulações. Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá. Qual o tamanho e a intensidade, depende da modelagem. No futuro, o consumidor vai ser beneficiado com a descotização? Acho pouco provável — disse Rufino.
A Aneel fez uma série de simulações sobre a proposta do governo de “descotizar” as usinas e encaminhou os números ao Ministério de Minas e Energia. A agência reguladora considerou que estabelecer um regime comercial, em que o preço será negociado livremente, “tem um efeito perverso” sobre o custo da energia.
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