247 - O juiz Sergio Moro afirmou neste sábado, em evento em Campos do Jordão (SP), que as propinas pagas aos agentes públicos, nos grandes esquemas de corrupção, vêm acompanhadas de "contrapartidas indeterminadas".
Os advogados de Lula sustentam exatamente isso: que Moro condenou o ex-presidente sem comprovar as situações específicas nas quais Lula teria ajudado a empreiteira OAS no esquema de corrupção da Petrobras.
"Tenho a seguinte crença: assim como vale aquela frase 'não existe almoço grátis', eu tenho muito claro que não existe propina grátis. Sempre se espera alguma coisa em troca", afirmou o juiz federal. Ou seja, ele não especificou de que forma Lula teria ajudado a OAS.
Na sentença de Moro, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, Moro considerou que os crimes foram cometidos apenas uma vez, quando o petista aceitou receber o imóvel da construtora OAS, supostamente como contrapartida por contratos que a empresa fechou com a Petrobras.
"Não se pode admitir uma condenação fundada em mera elaboração retórica, construções cerebrinas e presunções descabidas", dizem os advogados de Lula", dizem os advogados do ex-presidente.
O apartamento no Guarujá, segundo os registros de imóveis, não pertence a Lula – e foi usado pela OAS como garantia numa operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
As "propinas" seriam reformas num imóvel que, comprovadamente, não pertence a Lula.
Segunda instância
No evento, o juiz voltou a dizer que está preocupado com a possibilidade de o colegiado do STF mudar o entendimento de que a prisão de réus pode ocorrer já a partir de condenações em segunda instância.
De acordo com Moro, ocorrerá um retrocesso "triste" e "lamentável" caso a corte altere sua posição e só passe a permitir detenções após esgotadas todas as possibilidades de recursos aos tribunais superiores.
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