A decisão da 2ª Turma do STF de recusar a intenção do Ministro Luiz Edson Fachin – que ficou isolado – de enviar para Sérgio Moro os inquéritos relativos à delação da JBS é um duro golpe nas pretensões de Sérgio Moro em se tornar o único juiz brasileiro.
É óbvio, evidente mesmo, que o caso nada tem a ver com a Petrobras e, portanto, não se pode fazer qualquer alegação de conexão entre ambos e, portanto, deve prevalecer a regra constitucional do juiz natural.
Regra que existe justamente para não existir “tribunal de exceção” aquele que existe para dar sentenças que, de antemão, já se sabem quais são.
O julgamento da Turma foi realizado a partir de uma reclamação de Guido Mantega contra a decisão de Fachin em remeter os autos das delações a Curitiba e eles serão examinados na Justiça Federal de Brasília.
Em Brasília, aliás, o procurador Ivan Cláudio Marx, já se manifestou pela improcedência das denúncias feitas por Joesley Batista sobre contas no exterior em favor de Lula e de Dilma, por absoluta inexistência de provas.
0 Comentários