segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Temer quer tirar da Cemig 40% da capacidade de geração, para promover privataria que pode provocar aumento da conta de luz

viomundo

06 de agosto de 2017 às 09h27


Da Redação
Essa história os mineiros já conhecem de perto. Foi denunciada, dentre outros, pelo jornalista Marco Aurélio Carone.
Durante o governo do tucano Eduardo Azeredo (1994-1998), Minas vendeu 60% de seu patrimônio pelas mãos do vice governador Walfrido dos Mares Guia, homem que transitou com notoriedade do tucanato para o petismo e hoje é um dos controladores do grupo educacional Kroton, tendo enriquecido em parte com o financiamento público massivo das escolas privadas sob o governo Lula, do qual foi ministro.
A venda de dois bancos mineiros, na época, foi simbólica da privataria: o governo de Azeredo fez um “papagaio” de R$ 4,3 bi com o governo federal para ‘limpar’ os passivos do Bemge e do Credireal e os vendeu por R$ 700 milhões!
Carone sustenta que, quando confirmada delação de Marcos Valério, ficará estabelecido que a privataria mineira também irrigou o caixa de campanha do PSDB e aliados, que arrecadou R$ 390 milhões em dinheiro de hoje registrados na famosa Lista do Mourão.
Os brasileiros também conhecem as promessas falsas feitas antes de cada privatização: que o estado vai se livrar de custos com os quais não pode arcar, que é essencial para a modernização do setor e que a competição entre empresas privadas vai derrubar os preços das tarifas.
Mentira, mentira, mentira.
É só ver o que aconteceu com a telefonia celular: o setor foi desnacionalizado justamente quando haveria um grande e lucrativo salto tecnológico, o centro de pesquisas da Embratel em Campinas foi dilapidado, assumiram empresas-casca estrangeiras — cuidam do financeiro e terceirizam tudo — que remetem lucros bilionários para o exterior, o serviço é péssimo e as tarifas estão entre as maiores do mundo.
Como elas são grandes patrocinadoras, nada disso sai nos jornais ou nas emissoras de TV.
É um daqueles milagres do Fernando Henrique Cardoso!
Como denunciou Rangel Alves, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, aqui no Viomundo, foi Dilma Rousseff quem deu o pontapé inicial no desmanche da Infraero que terá repercussões profundas na malha aeroviária brasileira.
A estatal foi montada na perspectiva de fazer financiamento cruzado: lucrar nos aeroportos mais importantes para financiar os deficitários.
Porém, quando Dilma privatizou os aeroportos mais lucrativos, derrubou uma das pernas da Infraero.
No papel, um Fundo Nacional da Aviação Civil, alimentado com o dinheiro da privataria, seria o responsável por expandir a malha.
Mas, quem garante que o dinheiro do fundo realmente será aplicado onde deveria?
Enquanto isso, nos aeroportos as taxas de embarque nacional e internacional aumentaram 45% e 65% entre o antes e o depois das concessões.
O governo Temer já fez uma segunda rodada de privatizações e anuncia, para breve, uma terceira, com rodoviais, portos e aeroportos.
Para Rangel Alves, trata-se de fazer caixa para a campanha do PMDB em 2018.
Algúem duvida?
Mirem-se nos exemplos históricos: privataria e financiamento de campanha são irmãos siameses, com a cobertura de que é preciso atingir o “equilíbrio fiscal”.
Pois no leilão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que se vendidas reduzem em 40% a capacidade de geração da Cemig, podem ter certeza que a lógica é a mesma.
O leilão está previsto para 30 de setembro. Uma batalha judicial está em andamento. No dia 18 de agosto está prevista manifestação na usina de São Simão.
1) O que o “governo” Temer quer fazer com relação à Cemig?

Mesmo envolvido em denúncias que podem lhe custar o mandato e já o transformaram no presidente mais impopular da história brasileira, Michel Temer insiste em leiloar três usinas controladas pela Cemig, que pertence aos mineiros.
As usinas de São Simão, Jaguara e Miranda representam a privatização da maior empresa de Minas. Localizadas no Triângulo Mineiro, são responsáveis por nada menos que metade da energia gerada pela empresa. Na prática, portanto, Temer propõe, malandramente, a privatização da Cemig.
2) Por que o “governo” Temer quer vender as usinas?

Para cobrir o déficit das contas públicas. Em outras palavras, para fingir que vai resolver uma situação momentânea de caixa, a União quer vender algo que trará consequências por toda a vida.
A expectativa do “governo” federal é obter cerca de R$ 10 bilhões com os leilões. Para ter uma ideia, apenas no ano passado, o rombo das contas públicas foi de R$ 562 bilhões.
Ou seja, para pegar uma grana que representa apenas 1,77% do déficit em apenas um ano, o “governo” Temer quer privatizar a principal empresa mineira.
3) Mas o que o “governo” Temer quer fazer é juridicamente legal?

Esse é um outro problema da ação desastrosa do “governo” federal. O leilão das quatro usinas consta de portaria deste ano do Ministério de Minas e Energia, e estabelece a data até 30 de setembro para a venda.
Ocorre que a portaria prevê os leilões mesmo sub judice. E se as demandas contra a venda forem atendidas pela Justiça?
Apenas esse fato constitui risco até mesmo para as empresas interessadas na nova concessão. Essa privatização disfarçada também ignora a Emenda à Constituição 50, de 2001, que estabelece que a venda de empresas públicas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica seja submetida a referendo popular.
“O governo Temer está na verdade é privatizando a Cemig, a preços módicos”, diz o deputado Rogério Correia (PT), relator da Emenda Constitucional que exige ouvir a opinião dos mineiros para privatizar.
4) Como evitar essa privatização disfarçada?
A Cemig e o governo do Estado estão atuando juridicamente contra o leilão. A defesa da Cemig nessa questão conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo até os de oposição ao governo Fernando Pimentel.
5) Como isso afeta a vida da população mineira?

As quatro usinas propostas para leilão respondem por nada menos que metade da capacidade geradora da Cemig.
Isso significa que, sem elas, o poder financeiro e patrimonial da empresa seria duramente afetado (por isso mesmo, a intenção do “governo” Temer está sendo apelidada de “privatização disfarçada”).
ISSO, NA PRÁTICA, VAI ENCARECER A CONTA DE LUZ PARA A POPULAÇÃO E PARA AS EMPRESAS!
A Cemig, além de responsável pelo fornecimento de energia para milhões de lares e empresas do estado, gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. É responsável pelo apoio a outros inúmeros projetos culturais, ambientais e sócio-econômicos. Além disso, no mundo todo a geração e distribuição de energia é considerado um setor estratégico e de segurança nacional.
Hoje, a administração da empresa é pública, a cargo de governos eleitos diretamente pela população. Reduzir drasticamente a influência da Cemig, como quer Michel Temer, é deixar tudo isso envolvido pelos interesses exclusivamente privados.
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