viomundo

14 de agosto de 2017 às 21h41

Cerca de 100 policiais militares, entre fardados e à paisana, invadiram a audiência pública sobre direitos humanos no campus da Baixada Santista da Unifesp. Segundo relatos de professores, comandantes da PM nada fizeram para controlar seus subordinados. Foto: Revista Fórum

NOTA PÚBLICA

Nota de Esclarecimento sobre Audiência de Direitos Humanos convocada pelo Comitê Estadual de Direitos Humanos no Campus Baixada Santista da Unifesp

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) vem a público reafirmar o seu compromisso com a garantia, promoção e defesa dos direitos humanos, ao tê-los como princípio no cumprimento de sua função educativa e de produtora de conhecimento, bem como na sua cultura institucional e na relação com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Somos contrários e combatemos qualquer forma de violência e violação de direitos e nos colocamos implicados na promoção de uma cultura de direitos humanos.

Nesse sentido, reconhecemos a importância e apoiamos a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP), com o envio de informações para a construção do eixo sobre o ensino superior do documento base e possibilidade de cessão de espaço físico para as audiências regionalizadas, que são realizadas pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP; Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Edepe – Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Ouvidoria Geral da defensoria Pública de SP.

Diante da situação de posturas violentas, anti-democráticas e intimidatórias por parte da polícia militar, vivenciadas no Campus Baixada Santista da UNIFESP, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública para discutir o texto do I Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, estamos em diálogo com o comitê organizador, Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP, dando os seguintes encaminhamentos:

• Agendamento de uma roda de conversa com a comunidade acadêmica do Campus BS para esclarecimentos sobre a audiência realizada e reflexões sobre os desafios da defesa dos direitos humanos na atualidade;

• Solicitação, via comitê organizador do Plano, de uma posição da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, bem como uma apuração e cobrança das devidas providências pela Corregedoria do Estado de São Paulo e Ouvidoria da Polícia Militar sobre a natureza da participação dos membros da polícia militar na referida audiência – como cidadãos ou no exercício da profissão.

Reafirmamos que esta universidade está pautada pelo princípio da democracia e da autonomia; e assim, acolhe a comunidade para realizar ações de natureza pública, inclusive abordando temas polêmicos e que necessitam de ampliação do diálogo.

Defendemos o direito de todo cidadão participar de debates públicos e todos são bem-vindxs no espaço da universidade para contribuir e reafirmar os princípios da democracia, da autonomia, do diálogo respeitoso e das conquistas dos direitos humanos obtidos por meio das lutas sociais.

Reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Diretora do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)