Deputados avaliam que adiamento abre brecha para
STF intervir e decidir sobre constitucionalidade da medida
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Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
20
Setembro 2017 | 01h12
BRASÍLIA - O plenário da Câmara adiou, na madrugada
desta quarta-feira, 20, a análise da proposta que trata do fim das coligações
nas eleições proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho aos
partidos. Antes, deputados rejeitaram o chamado distritão.
Após o presidente em
exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciar que a votação
seria retomada às 13h nesta quarta-feira, parlamentares começaram a protestar a
afirmar que a reforma política seria feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje, mais uma vez,
essa Casa colaborou com a judicialização da política. O Supremo vai resolver”,
disse o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
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Antes de a matéria
ser adiada, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também protestou. “Temos
que ter bastante serenidade, temos que entender que a partir de agora um vazio
decisório poderá, sim, nos levar a um chamamento de outro Poder intervir na
nossa decisão soberana”, disse, se referindo-se também ao STF.
Nesta semana, o
presidente do TSE e ministro STF, Gilmar Mendes, disse que se a Câmara não
votasse o fim de coligações, a Corte poderia analisar o assunto.
Partidos começaram a
obstruir a sessão quando se deram conta que não haveria o número de votos
necessário para aprovar um destaque que proibia as coligações nas eleições
proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020. O texto
inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), acaba com as coligações já
para as eleições de 2018.
“A grande maioria que
estão votando pela obstrução, estão dizendo o seguinte: ‘Eu sou contra as
coligações, mas não para mim, deixa eu me reeleger, depois eu acabo as
coligações para os outros'. Peço a Deus que possa iluminar a cabeça dos
ministros do Supremo e lá definitivamente eles acabem com esse que é o
grande mal do sistema político do Brasil”, disse o deputado Daniel Vilella
(PMDB-GO).
Para que as mudanças
passem a valer para as eleições de 2018, elas têm de ser aprovadas até dia 7 de
outubro. Para serem aprovadas, propostas de emendas à Constituição precisam do
apoio de 308 dos 513 deputados.
Mais cedo, os
deputados rejeitaram em plenário a alteração do sistema eleitoral País. Apenas
205 votaram a favor proposta de adotar o chamado distritão nas eleições de 2018
e 2020 e do distrital misto para 2022. A proposta, que também previa a criação
de um fundo público para financiamento das campanhas, não deve ser retomada
pelos parlamentares.
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