Delator da Operação Quadro Negro revela como agia o então diretor da Secretaria de Educação do Paraná para arrecadar recursos supostamente destinados à candidatura do tucano Beto Richa ao governo do Estado
Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fábio Serapião
01 Setembro 2017 | 20h07
Beto Richa. Foto: Joka Madruga/ Futura Press
O dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, afirmou, em delação premiada, que em 2013, um ano antes das eleições, foi chamado pelo então diretor da Secretaria de Educação do Paraná, Maurício Fanini, e ouviu dele que era necessário que ganhasse o ‘maior número de obras que conseguir’ para ‘arrecadar dinheiro para a campanha do governador Beto Richa (PSDB) em 2014’. Alvo da Operação Quadro Negro, que apura desvios na pasta, o empreiteiro confessou crimes à Procuradoria-Geral da República e seu acordo de delação está pendente de homologação junto ao Supremo Tribunal Federal.
A delação do empresário foi obtida pela reportagem da RPC (afiliada da TV Globo) no Paraná e confirmada pelo Estadão.
Segundo o executivo, Fanini era responsável por indicar os descontos que ele deveria dar em licitações para construção e reformas de escolas com o fim de ganhar os contratos e realizar pagamento de propinas. Ele revelou, em acordo com a Procuradoria, que parte dos valores desviados abasteceu a campanha de Richa.
“Em meados de 2013, o Fanini me chamou na Secretaria e falou “ganhe o maior número de obras que você conseguir porque nós precisamos arrecadar dinheiro para a campanha do governador em 2014”. ele me passou uma planilha em papel com todas as obras que seriam licitadas pelo governo, com informações sobre o estágio de cada um dos processos licitatórios. Ele falou “vamos focar nas obras que tenham convênio federal, pois o dinheiro já está na conta do estado”. Disse também que não era pra eu pegar obras com recursos unicamente do estado porque não tinha dinheiro e viraria uma “novela”.
O delator relata que monitorou licitações que iam abrindo e, quando aparecia um edital que interessava à empreiteira, participava.
“assim, a primeira licitação que teve nessa sistemática foi a da escola Lysímaco Ferreira da Costa, em rio Negro, Paraná. Eu conversei com o Fanini e ele me disse para dar um desconto entre 25% (vinte e cinco por cento) e 29% (vinte e nove por cento), para poder ganhar. eu dei o desconto de 28% (vinte e oito por cento) e saí vencedor. O contrato da Lysímaco foi assinado no final do ano de 2013, na mesma época em que eu venci as licitações dos colégios William Madi, Arcângelo Nandi, Jardim Paulista, Ribeirão Grande e Tancredo Neves”, contou.
Souza diz ter sido orientado a fazer medições ‘como se já tivesse sido executado 25% da obra’ e que Fanini se encarregava de fazer as antecipações de medições, ‘mesmo sem a obra ser executada, como forma de arrecadar dinheiro para o caixa da campanha do governador’. “Ele não especificou valor, ele disse assim: “Vamos alimentar a campanha do governador”. Eu decidi apostar. Eu pensei: “Eu tenho o aval do governador, o Beto não perde a eleição”. A conversa era: “agora não podemos deixar faltar dinheiro””.
O empresário relata que, ao prestar contas, a Valor teria de encaminhar ‘as medições como se estivesse cumprindo rigorosamente o contrato, mesmo sem as obras terem sido executadas, que o governo pagaria a empresa do mesmo jeito’.
A partir do momento em que entrou nos supostos esquemas de desvios, o empreiteiro relatou ter custeado gastos dos agentes públicos envolvidos, como a própria secretária do ex-diretor da secretaria, a quem disse ter chegado a pagar US$ 1 mil para bancar uma viagem a Miami.
Outra funcionária que teria recebido propinas seria Marilane Aparecida Fermino Silva, a Mari. “No total eu entreguei quase R$ 200 mil para a Mari. Numa única vez eu levei R$ 90 mil para ela, logo após eu receber o aditivo do colégio Amâncio Moro (ela ajudou a destravar a liberação do aditivo que estava parado há vários meses). Ela disse que esse dinheiro tinha a ver com a quitação do apartamento dela, alguma coisa assim, junto com a Sueli. Ela me mostrava as cartas do Serasa cobrando ela”.
O delator também relata sobre tratativas que fazia com o diretor da pasta a respeito da campanha de Beto Richa (PSDB).
“O Fanini me mandava fazer as medições pois não podia faltar dinheiro para a campanha. Ele disse “com esses R$ 32 milhões a gente faz a campanha do Beto”. Esse valor de R$ 32 milhões era a soma dos contratos, já incluído o valor dos aditivos, que ele já tinha garantido que sairiam. o Fanini dizia que nenhuma medição de qualquer obra da Sude era autorizada por ele sem que tivesse pagamento de propina”, relatou.
O delator ainda disse à Procuradoria que ‘Fanini determinou que não fosse alimentado o sistema simec, de fiscalização federal, e colocava dados falsos no sistema estadual’.
“Na obra do colégio Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro, Paraná, o fiscal Lauro foi afastado pelo Fanini porque não queria assinar as medições falsas, tendo colocado em seu lugar o fiscal Evandro Machado, que já era do esquema. Eu sei que os fiscais que concordavam em assinar as medições falsas eram, além do Evandro, os engenheiros Bruno, Ângelo e o Mauro.”
“Quando começou a ficar com muita discrepância, esses engenheiros começaram a ficar constrangidos, menos o Evandro, que sempre “bancava” as medições. o Fanini tinha prometido para o Evandro que ele assumiria o cargo de diretor da engenharia da Fundepar, quando ele fosse o presidente.”
“O Fanini dizia que o que a gente precisasse da engenharia era para falar direto com o Evandro. O Fanini comentou comigo também que sabia que o Evandro, paralelamente, tinha uns esquemas próprios com umas obras menores e fazia vista grossa. Em relação aos outros engenheiros o Fanini dizia que quem estava ajudando seria recompensado em termos de cargos, mas não deu detalhes.”
COM A PALAVRA, BETO RICHA
“O governador Beto Richa classifica as declarações do delator como afirmações mentirosas de um criminoso que busca amenizar a sua pena. Tais ilações sequer foram referendadas pela Justiça. E suas colocações são irresponsáveis e sem provas. O governador afirma que nunca teve qualquer contato com o senhor Eduardo Lopes de Souza e sequer fez ou pediu para alguém fazer qualquer solicitação a essa pessoa para a campanha eleitoral de 2014. Todas as doações eleitorais referentes à eleição de 2014 seguiram a legislação vigente e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O governador lembra ainda que foi a própria Secretaria de Estado da Educação que, em abril de 2015, detectou disparidades em medições de algumas obras de escolas e abriu auditoria interna sobre o caso. De imediato, o governador determinou a demissão de todos os envolvidos. As informações levantadas internamente também foram repassadas à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que tomassem as medidas cabíveis. É importante salientar ainda que a Polícia Civil do Paraná investigou e prendeu os suspeitos na denominada Operação Quadro Negro, a qual jamais teve qualquer tipo de informação antecipada.
Cabe lembrar ainda que, conforme despacho do govenador Beto Richa, a construtora Valor e seus responsáveis foram punidos administrativamente pelo Governo do Estado. Nesse despacho do governador, a empresa foi declarada inidônea para participar de licitações com a administração púbica e foi aplicada uma multa de R$ 2.108.609,84.
Seguindo determinação do governador, a Procuradoria Geral do Estado também entrou com ações civis públicas na 1.ª, 4.ª e 5.ª Varas da Fazenda Publica por dano ao erário contra a construtora Valor e pessoas ligadas à empresa, incluindo o senhor Eduardo Lopes de Souza. Os pedidos de indenização pelos danos causados ao Estado somam R$ 41.091.132,80. Há ainda ações de improbidade administrativa contra os envolvidos, que também buscam ressarcimento dos cofres públicos.
Ou seja, todas as medidas cabíveis foram tomadas para reparação e ressarcimento do erário público e punição dos envolvidos”.
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