Regra deve valer para as subsidiárias da estatal
que enfrentam mais dificuldades; antes da licitação contas de luz terão
reajuste
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Anne Warth, O Estado de S.Paulo
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Setembro 2017 | 05h00
BRASÍLIA - O
governo vai leiloar algumas das distribuidoras da Eletrobrás pelo critério da
menor tarifa. Essa regra poderá ser usada para as subsidiárias que atuam no
Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, que aumentarão a conta de
luz dos clientes até novembro. O vencedor dos leilões será quem oferecer
desconto maior sobre esses reajustes.
Eletrobrás sair em definitivo do setor de
distribuição até o fim de 2017 Foto: Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014
No caso das empresas
em melhor situação financeira o governo ainda pretende vendê-las para quem
propuser o maior pagamento pelo uso da concessão. A Eletrobrás quer concluir
até o fim do ano a venda de todas essas subsidiárias para sair em definitivo do
setor de distribuição. Isso deve ocorrer antes do processo de desestatização da
empresa, previsto para 2018.
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, recomenda que as seis
distribuidoras sejam licitadas pela menor tarifa, mas o governo espera que pelo
menos algumas delas rendam recursos para reforçar o caixa da União. A definição
sobre o critério do leilão de cada uma das companhias deve ser tomada no fim do
mês.
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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, por enquanto só há consenso sobre a Amazonas
Energia, dona da pior situação financeira. Se houver cobrança de outorga (taxa
pelo uso da concessão) na licitação da companhia, a tarifa dos clientes
atendidos no Estado teria de dobrar. Para evitar esse impacto, a empresa será
leiloada pelo critério de menor tarifa.
Reajuste. A
licitação dessas distribuidoras deveria ocorrer até 31 de dezembro, mas pode
ficar para o primeiro trimestre de 2018. Antes do leilão, para atrair
investidores, as tarifas dessas empresas serão reajustadas. É sobre essas
tarifas, que entrarão em vigor entre setembro e novembro, que investidores
poderão oferecer descontos no leilão.
Os reajustes vão
considerar a flexibilização de indicadores de custos operacionais e de perdas
não técnicas – os chamados “gatos”. Significa que a Aneel permitirá reajustes a
essas empresas mesmo que tenham baixa eficiência operacional.
Para uma fonte que participa
das discussões, esse aumento é um “mal necessário”, pois não há outra forma de
atrair interessados para operar essas empresas, que hoje possuem tarifas baixas
e ilusórias. Boa parte dos custos dessas distribuidoras é bancada por recursos
de fundos setoriais e empréstimos subsidiados. Essa situação é resultado de
anos de má gestão estatal, disse outra fonte.
As
privatizações do presente e do passado que causaram polêmica no Brasil
De acordo com a
Aneel, se o novo operador da Amazonas Energia aplicasse os recursos necessários
para adequar a empresa aos padrões regulatórios no primeiro ano de concessão,
levaria 35 anos para recuperar o dinheiro investido, sem ter prejuízo nem
lucro.
Após esse reajuste,
as empresas – que hoje têm seus custos bancados por empréstimos subsidiados –
devem passar a receber menos recursos de fundos setoriais, propõe a Aneel.
Hoje, as distribuidoras custam R$ 202,3 milhões mensais. A Aneel propõe que
esse valor seja reduzido para R$ 142,4 milhões. Os recursos vêm do fundo
setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que é abastecido com dinheiro das
tarifas de todos os brasileiros.
Numa situação
hipotética, se os leilões não ocorrerem, a Aneel calcula que o aumento
tarifário necessário para bancar essas empresas seria de 30%, em média, em
2018. Ou seja, para o consumidor, o leilão vai proporcionar uma conta de luz
mais barata.
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