O Fundeb já faz parte parte dos 25% a Educação. O ajuste fiscal draconiano quer retirar seus direitos…

Ouvi de amigos e fiquei estupefato com a seguinte afirmação: que se o gasto com pessoal do Fundeb superar os 100%, se vai adentar aos 25% da Educação. A minha surpresa é que o gasto do Fundeb sempre fez parte dos 25% com educação e por isso, não se pode avançar sobre ele.

Vamos ser didáticos. Todos sabem que a Constituição federal federal tornou norma a vinculação de impostos para a Educação , deste modo, o ICMS, IPVA, as receitas próprias dos municípios como IPTU, ISS e impostos federais.

O Fundeb tem a mesma base de recursos, mas somente 20% dos impostos são vinculados a este fundo.Por isto o Fundeb está dentro dos 25% a serem gastos com educação.

Coloco imagens da composição do Fundeb e do gasto dos 25% educação para tornar mais claro esta afirmação.

A própria apresentação do FUNDEB no site do FNDE (Fundação Nacional da Educação) deixa isto claro, e lembro que o artigo 212 da constituição federal estabelece a vinculação de impostos com a Educação  como se vê abaixo:

“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal . Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.” http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Portanto devemos nos perguntar quais as reais intençoes destas falas? O que na prática justificam?

Na prática se pretende justificar o absurdo de retirar salário de professores e fechar salas de aula.Se pretende impor o draconiano ajuste fiscal este ano e resolver os problemas financeiros da prefeitura, mas como sempre no lombo dos funcionários públicos. Fiquemos de olho com aqueles que querem retirar nossos poucos direitos.