Leia o despacho do ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, que frustrou o pedido da defesa de Michel Temer para
que a flechada de Rodrigo Janot fosse devolvida à Procuradoria-geral da
República sob argumento de que segunda denúncia contra o presidente inclui
fatos anteriores ao seu mandato
·
Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e
Breno Pires
19
Setembro 2017 | 20h11
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BRASÍLIA – O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou-se a atender um pedido
feito pela defesa do presidente Michel Temer, que buscava a devolução da mais
recente denúncia contra o presidente da República à Procuradoria-Geral da
República (PGR). O ministro destacou que a discussão sobre a tramitação da
denúncia já está em andamento na Corte e, por isso, diante do novo pedido da
defesa, não há “nada a deferir”.
O advogado de Temer,
Antônio Cláudio Mariz, havia solicitado, em petição encaminhada ao STF na
sexta-feira, 15, o “retorno da denúncia à Procuradoria-Geral da República antes
mesmo do julgamento da Questão de Ordem no Inquérito nº 4.483/DF”, afirmando
que a denúncia traz fatos anteriores ao mandato presidencial de Temer. A defesa
destaca que a lei impede um presidente de ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções.
Fachin, contudo,
afirma que não é possível atender em relação ao pedido, porque a discussão
sobre a tramitação da denúncia “já está sob julgamento do tribunal”. “Nada a
deferir”, decidiu. Com isso, o ministro deixa em suspenso o debate levantado
pelos advogados do presidente.
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Após ter o pedido não
atendido, a defesa do presidente Temer pretende propor a mesma questão para
discussão no próprio plenário. Se o pedido for aceito, a acusação terá de ser
avaliada pela nova chefe do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge.
Conforme o Estadão
Broadcast publicou no último sábado, a maioria dos ministros da Corte deve dar
aval ao prosseguimento da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados, sob o
entendimento de que não cabe ao STF avaliar o conteúdo da denúncia neste primeiro
momento.
Um dos ministros com
este entendimento, Luiz Fux disse, em entrevista ao Estadão Broadcast, que a
Corte é “via de passagem” para a denúncia contra o presidente e afirmou
acreditar que “o Supremo não vai cair nessa estratégia” da defesa de Temer de
adiar o envio da denúncia à Câmara. “O Supremo vai colocar limites, saber até
onde vai a sua função e onde começa a da Câmara”, disse.
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