247 - A sub-procuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, defendeu em parecer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discuta o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu parecer com data dessa segunda-feira, 18, a representante do Ministério Público citou, entre outras informações, foto em que o juiz Sérgio Moro aparece ao lado do senador Aécio Neves (PSDB).
Em seu parecer, Aurea questiona a imparcialidade de Moro ao julgar Lula por conta de diversas declarações do magistrado que denotariam que ele tem o ex-presidente como seu adversário. Outro ponto de destaque do parecer é o que ela inclui a participação de Moro em um evento da 'Istoé', revista que ela classifica como "tendenciosa" e "desrespeitosa" com relação à Lula e cita fotos, no mesmo evento, em que Moro posa ao lado de adversários declarados do petista, aos sorrisos.
A subprocuradora cita ainda diversos outros exemplos pelos quais Moro não poderia julgar Lula. Entre eles, permitir que uma testemunha chamasse o petista de "lixo" durante uma audiência e ainda liberar o vídeo para a imprensa para "ampla divulgação". Aurea resgata também o fato de o juiz de Curitiba agradecer à população pelas manifestações em seu apoio relacionadas à processos contra Lula que estão sob sua jurisdição e ainda em trâmite e, mais do que isso, o fato de ter pedido apoio da opinião pública.
Em outro trecho, a subprocuradora ainda destaca: "É suspeito o juiz que faz palestras no Brasil e no exterior — eventualmente remuneradas — para tratar de assunto que está sob sua jurisdição e é objeto de ações pendentes de julgamento".
No pedido feito ao STJ, a defesa de Lula alega que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.
Leia algumas das questões levantadas pela sub-procuradora:
“Questões trazidas (da e-fl 1505/1508):
1-Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);
2-Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;
3-Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ - fotografia trazida;
4-A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada
5-Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação
6-Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;
7-Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;
8-O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;
9- Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado”.
Leia abaixo a íntegra do parecer que opina pela discussão da suspeição do juiz Sérgio Moro:
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